Recurso Inominado Cível 0003428-57.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

GENILSON MARTINS TEIXEIRA

CPF 747.***.***-34

Autor

JECA

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:35

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:35

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:15

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de GENILSON MARTINS TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:38

Prejudicado o recurso GENILSON MARTINS TEIXEIRA - CPF: 747.509.682-34 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

27/08/2024, 20:18

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2024, 08:32

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 11:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:38

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 20:18

TipoProcessoDocumento#216

•22/08/2024, 16:24

TipoProcessoDocumento#216

•22/08/2024, 16:24

TipoProcessoDocumento#53

•06/08/2024, 10:07

TipoProcessoDocumento#62

•19/03/2024, 22:56

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