Procedimento do Juizado Especial Cível 0052612-19.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

BIANOR DOS SANTOS SERRA

CPF 388.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:06

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:08

Juntada de decisão

12/02/2026, 07:47

Recebidos os autos

12/02/2026, 07:47

Processo Reativado

12/02/2026, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/05/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 10:12

Decisão

•12/08/2024, 09:07

Decisão

•25/06/2024, 10:22

Outros Documentos

•11/06/2024, 19:06

Outros Documentos

•11/06/2024, 19:06

Despacho

•24/05/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 09:42

Sentença

•18/04/2024, 10:36

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