Recurso Inominado Cível 0052612-19.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

BIANOR DOS SANTOS SERRA

CPF 388.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/02/2026, 07:47

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Nenhum advogado cadastrado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BIANOR DOS SANTOS SERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:16

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:30

Prejudicado o recurso BIANOR DOS SANTOS SERRA - CPF: 388.625.572-72 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

25/06/2024, 10:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 17:30

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 19:06

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 19:06

TipoProcessoDocumento#53

•16/05/2024, 09:42

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36

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