Recurso Inominado Cível 0040090-57.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

RONALD SARGES DOS SANTOS CARNEIRO

CPF 060.***.***-60

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:09

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:09

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:10

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de RONALD SARGES DOS SANTOS CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

14/01/2026, 21:56

Prejudicado o recurso RONALD SARGES DOS SANTOS CARNEIRO - CPF: 060.898.232-60 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:37

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

08/07/2024, 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2024, 08:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 21:56

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:37

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:33

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 08:33

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 12:05

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 12:05

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 14:34

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 13:03

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