Execução Fiscal 0025803-65.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.424,70

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MATEUS SALES COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 07:48

Transitado em Julgado em 20/12/2025

15/01/2026, 07:47

Juntada de Certidão

15/01/2026, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:54

Determinado o arquivamento definitivo

14/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 08:47

Todas as movimentações(229)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 10:54

Sentença

•04/11/2025, 08:47

15/01/2026, 07:48

Transitado em Julgado em 20/12/2025

15/01/2026, 07:47

Juntada de Certidão

15/01/2026, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:54

Determinado o arquivamento definitivo

14/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 08:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 08:42

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:21

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:21

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:27

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 12:56

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 13:38

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:41

Processo Desarquivado

10/09/2024, 13:40

Deferido sem Custas Judiciais

07/08/2024, 12:18

Juntada de Pedido de Desarquivamento

21/06/2024, 10:44

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão.

13/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

13/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:12

Processo Desarquivado

10/05/2023, 12:03

Deferido sem Custas Judiciais

09/05/2023, 12:41

Juntada de Pedido de Desarquivamento

03/04/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

18/05/2020, 07:08

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020, 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/03/2020 às 09:33:55 para DECISÃO

17/03/2020, 09:33

Publicado DECISÃO em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 17:04

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2020, 09:35

Expediente Encaminhado ao DJE

16/03/2020, 09:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 09:33

Arquivamento

12/03/2020, 14:18

Juntada de Petição (outras)

19/02/2020, 10:44

Conclusos para decisão.

19/02/2020, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2020 às 07:51:52 para DECISÃO

11/02/2020, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 09:47

Outras Decisões

06/02/2020, 10:16

Juntada de Petição (outras)

23/12/2019, 13:48

Conclusos para decisão.

23/12/2019, 13:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/12/2019 às 08:02:36 para Rotinas processuais

19/12/2019, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 15:26

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2019, 15:26

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2019, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2019, 11:47

Juntada de Petição (outras)

11/12/2019, 13:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

04/12/2019, 08:22

Conclusos para decisão.

04/12/2019, 08:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:42:00 para DECISÃO

18/11/2019, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 09:43

Outras Decisões

13/11/2019, 12:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/10/2019, 10:03

Conclusos para decisão.

29/10/2019, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 10:49

Outras Decisões

11/10/2019, 12:37

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2019, 08:35

Expedição de Carta.

30/09/2019, 15:31

Juntada de Petição (outras)

26/09/2019, 13:11

Conclusos para decisão.

26/09/2019, 13:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/09/2019 às 07:45:29 para Rotinas processuais

24/09/2019, 07:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/09/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 11:42

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 119

23/09/2019, 11:41

Juntada de Ofício

23/09/2019, 11:40

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

11/09/2019, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 12:02

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2019, 08:43

Outras Decisões

28/08/2019, 11:19

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 13:18

Conclusos para decisão.

13/08/2019, 13:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2019 às 08:55:57 para DECISÃO

05/08/2019, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2019, 09:06

Indeferimento

01/08/2019, 14:25

Juntada de Petição (outras)

17/07/2019, 13:27

Conclusos para decisão.

17/07/2019, 13:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2019 às 10:19:45 para Rotinas processuais

16/07/2019, 10:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/07/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2019, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2019, 12:23

Outras Decisões

13/06/2019, 14:58

Juntada de Petição (outras)

28/05/2019, 15:45

Conclusos para decisão.

28/05/2019, 15:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2019 às 10:49:00 para Rotinas processuais

27/05/2019, 10:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2019, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2019, 09:51

Outras Decisões

09/05/2019, 14:29

Juntada de Petição (outras)

24/04/2019, 17:18

Conclusos para decisão.

24/04/2019, 17:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2019 às 09:47:05 para Rotinas processuais

15/04/2019, 09:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 09:27

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2019, 09:45

Outras Decisões

05/04/2019, 14:19

Juntada de Petição (outras)

25/03/2019, 13:49

Conclusos para decisão.

25/03/2019, 13:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/03/2019 às 08:55:31 para Rotinas processuais

21/03/2019, 08:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 12:15

Crédito Inexistente Para Bloqueio

20/03/2019, 12:15

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

14/03/2019, 11:01

Outras Decisões

13/03/2019, 13:17

Juntada de Petição (outras)

26/02/2019, 17:32

Conclusos para decisão.

26/02/2019, 17:32

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2019 às 09:07:34 para DECISÃO

22/02/2019, 09:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/02/2019, 11:15

Outras Decisões

20/02/2019, 10:22

Juntada de Petição (outras)

13/02/2019, 15:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

07/02/2019, 09:44

Conclusos para decisão.

07/02/2019, 09:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2019 às 08:48:11 para Rotinas processuais

29/01/2019, 08:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/01/2019, 08:08

Processo Suspenso

09/11/2018, 13:03

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2018, 13:03

Juntada de Petição (outras)

08/11/2018, 09:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/10/2018 às 08:05:51 para Rotinas processuais

23/10/2018, 08:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/10/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 12:41

Virtualização

22/10/2018, 10:25

Proferida decisão de mero expediente

17/10/2018, 15:36

Juntada de Petição (outras)

27/08/2018, 13:37

Conclusos para decisão.

27/08/2018, 13:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2018 às 08:12:53 para DECISÃO

23/08/2018, 08:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/08/2018, 08:54

Proferida decisão de mero expediente

21/08/2018, 11:26

Juntada de Petição (outras)

23/07/2018, 18:13

Conclusos para decisão.

23/07/2018, 18:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2018 às 10:06:51 para Rotinas processuais

20/07/2018, 10:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/07/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 13:28

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2018, 08:30

Proferida decisão de mero expediente

27/06/2018, 09:17

Juntada de Petição (outras)

29/05/2018, 10:46

Conclusos para decisão.

29/05/2018, 10:46

Processo Suspenso

23/05/2018, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

23/05/2018, 09:12

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/05/2018 às 08:17:07 para Rotinas processuais

07/05/2018, 08:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/05/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 13:38

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

06/04/2018, 14:42

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2018, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2018, 14:09

Recebidos os autos

28/02/2018, 09:27

Juntada de Petição (outras)

22/02/2018, 09:57

Conclusos para despacho.

22/02/2018, 09:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): CHIARA ALMEIDA DE CARVALHO.

21/02/2018, 10:42

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2018 às 13:34:45 para Rotinas processuais

14/02/2018, 13:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/02/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 11:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/02/2018, 11:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/12/2017, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

12/12/2017, 11:14

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 11:10

Ocorrência Processual Certificada

08/11/2017, 09:19

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2017, 09:35

Recebidos os autos

04/10/2017, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

03/10/2017, 10:45

Juntada de Petição (outras)

27/09/2017, 16:14

Conclusos para decisão.

27/09/2017, 16:14

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR.

26/09/2017, 10:33

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/09/2017 às 07:24:08 para Rotinas processuais

18/09/2017, 07:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/09/2017, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 09:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

15/09/2017, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2017, 11:50

Processo Suspenso

14/10/2016, 07:55

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 10/10/2016 às 11:43:11

10/10/2016, 11:43

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/10/2016, 10:47

Expedição de Mandado.

10/10/2016, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2016, 10:46

Juntada de Petição (outras)

29/09/2016, 15:32

Expedição de Carta.

23/08/2016, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 11:48

Processo Autuado

27/06/2016, 14:17

Conclusos para despacho.

27/06/2016, 14:17

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 09:38

Decisão

•19/09/2025, 10:41

Decisão

•25/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

•20/02/2025, 09:43

Ato ordinatório

•20/02/2025, 09:43

Decisão

•23/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

•06/12/2024, 10:42

Decisão

•07/08/2024, 12:18

Decisão

•14/11/2023, 13:13

Decisão

•09/05/2023, 12:41

Decisão

•12/03/2020, 14:18

Decisão

•06/02/2020, 10:16

Decisão

•16/12/2019, 11:47

Decisão

•13/11/2019, 12:55

Todos os documentos(29)

Decisão

•14/01/2026, 10:54

Sentença

•04/11/2025, 08:47

Decisão

•19/09/2025, 10:41

Decisão

•25/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

•20/02/2025, 09:43

Ato ordinatório

•20/02/2025, 09:43

Decisão

•23/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

•06/12/2024, 10:42

Decisão

•07/08/2024, 12:18

Decisão

•14/11/2023, 13:13

Decisão

•09/05/2023, 12:41

Decisão

•12/03/2020, 14:18

Decisão

•06/02/2020, 10:16

Decisão

•16/12/2019, 11:47

Decisão

•13/11/2019, 12:55

Decisão

•11/10/2019, 12:37

Decisão

•28/08/2019, 11:19

Decisão

•01/08/2019, 14:25

Decisão

•13/06/2019, 14:58

Decisão

•09/05/2019, 14:29

Decisão

•05/04/2019, 14:19

Decisão

•13/03/2019, 13:17

Decisão

•20/02/2019, 10:22

Decisão

•17/10/2018, 15:36

Decisão

•21/08/2018, 11:26

Decisão

•27/06/2018, 09:17

Decisão

•08/03/2018, 14:09

Decisão

•30/10/2017, 09:35

Despacho

•15/08/2016, 11:48