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TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 174.396,17

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEIVE BRITO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Notificação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Notificação em 29/04/2026.

Juntada de Petição de apelação

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEIVE BRITO DA SILVA LIMA em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(18)