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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

POLICIAL CIVIL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 13:06

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:06

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Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Processo Reativado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão.

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

Juntada de Petição (outras)

Juntada de Petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

Recebidos os autos

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