Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0053831-67.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE REINALDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

BANANA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:52

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:05

Juntada de decisão

16/03/2026, 08:55

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:55

Processo Reativado

16/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Juntada de Recurso inominado

09/05/2024, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 09:06

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:52

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:05

Juntada de decisão

16/03/2026, 08:55

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:55

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:09

Acórdão

•13/02/2026, 22:42

Processo Reativado

16/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Juntada de Recurso inominado

09/05/2024, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 17:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:03

Juntada de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2024, 11:55

Julgado improcedente o pedido

04/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:55

Juntada de Contestação

03/04/2024, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 22:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2023, 22:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/08/2023, 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

15/02/2022, 18:36

Processo Autuado

14/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:56

Redistribuído por 2 em razão de erro material

14/02/2022, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

14/02/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:33

Declarada incompetência

07/02/2022, 13:25

Processo Autuado

19/01/2022, 20:09

Conclusos para decisão

19/01/2022, 20:09

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

18/12/2021, 00:33

Decisão

•19/01/2026, 10:45

Decisão

•14/03/2025, 13:15

Decisão

•25/07/2024, 19:02

Decisão

•04/06/2024, 07:45

Ato ordinatório

•10/05/2024, 13:22

Sentença

•23/04/2024, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 12:08

Sentença

•04/04/2024, 11:55

Decisão

•16/02/2024, 13:24

Certidão

•07/02/2022, 13:25