Procedimento do Juizado Especial Cível 0001542-54.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

MATHEUS MENEZ MORAES

CPF 086.***.***-36

Autor

MARTA MENEZ MORAES

CPF 086.***.***-85

Autor

MOISES FREITAS MORAES

CPF 769.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de MATHEUS MENEZ MORAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

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LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MARTA MENEZ MORAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MOISES FREITAS MORAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:30

Juntada de decisão

11/03/2026, 10:28

Recebidos os autos

11/03/2026, 10:28

Processo Reativado

11/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/06/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 09:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•23/01/2026, 11:27

Decisão

•19/08/2024, 14:41

Decisão

•01/07/2024, 09:02

Despacho

•11/06/2024, 10:19

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 09:28

Sentença

•03/05/2024, 16:14

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