Procedimento Comum Cível 0006560-98.2017.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

HAROLDO ARDASSE MONTEIRO

CPF

Reu

ELIZIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALCILENA SILVA DE MATOS

Reu

JORGE SILVA DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267·CPF·Representa: Autor

WANUELLY ANDREZA SILVA MELO

CPF·Representa: Autor

MAX EDSON MONTEIRO BAIA

OAB/AP 2415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

HAROLDO ARDASSE MONTEIRO

CPF

Reu

ELIZIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALCILENA SILVA DE MATOS

Reu

JORGE SILVA DE MATOS

Reu

MANOEL RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANE MONTEIRO CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSON BETO GUEDES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/11/2024, 14:48

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/06/2022, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho.

06/06/2022, 09:24

Juntada de Petição (outras)

03/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:10

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2022, 12:10

Recebidos os autos

30/05/2022, 08:17

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/11/2024, 14:48

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•14/08/2017, 13:04

Despacho

•03/10/2017, 10:29

25/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/06/2022, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho.

06/06/2022, 09:24

Juntada de Petição (outras)

03/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:10

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2022, 12:10

Recebidos os autos

30/05/2022, 08:17

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2020, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

16/03/2020, 09:29

Juntada de Contra-razões

13/03/2020, 21:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 24/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

24/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/02/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 12:33

Juntada de Apelação

11/02/2020, 10:58

Conclusos para despacho.

11/02/2020, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 28/12/2019 às 06:01:01 para Sentença

28/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 28/12/2019 às 06:01:01 para Sentença

28/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2019, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2019, 09:34

Ocorrência Processual Certificada

30/10/2019, 10:12

Conclusos para julgamento.

30/10/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 12:28

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2019, 12:37

Conclusos para despacho.

21/10/2019, 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 18/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

18/10/2019, 06:01

Juntada de Contra-razões

14/10/2019, 16:06

Conclusos para despacho.

14/10/2019, 16:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 12:20

Juntada de Petição (outras)

27/09/2019, 11:05

Conclusos para despacho.

27/09/2019, 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 21/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

21/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 21/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

21/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2019, 10:29

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

10/09/2019, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2019, 12:36

Conclusos para julgamento.

29/07/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 10:49

Juntada de Alegações finais

18/07/2019, 20:49

Conclusos para despacho.

18/07/2019, 20:49

Juntada de Alegações finais

18/07/2019, 18:56

Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/06/2019 às 13:15:51

27/06/2019, 13:15

Outras Decisões

27/06/2019, 13:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 17/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

17/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2019, 08:30

Audiência instrução e julgamento redesignada. 06/06/2019 às 09:34:09

06/06/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:34

Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/06/2019 às 11:00:00

06/06/2019, 09:33

Juntada de Petição (outras)

06/06/2019, 08:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/06/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 11:54

Ocorrência Processual Certificada

23/05/2019, 09:24

Conclusos para despacho.

23/05/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 12:15

Juntada de Petição (outras)

17/05/2019, 12:34

Conclusos para despacho.

17/05/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 07:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/04/2019, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

30/04/2019, 07:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 08/04/2019 às 10:23:48 para Audiência

08/04/2019, 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 04/04/2019 às 10:45:31 para Audiência

04/04/2019, 10:45

Ocorrência Processual Certificada

04/04/2019, 08:39

Ocorrência Processual Certificada

03/04/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 12:25

Expedição de Carta precatória.

29/03/2019, 09:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/03/2019, 08:43

Audiência instrução e julgamento redesignada. 06/06/2019 às 09:00:00

29/03/2019, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2019, 07:48

Decorrido prazo de PARTES

21/03/2019, 07:48

Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 10/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 06/03/2019 às 16:37:03 para DECISÃO

06/03/2019, 16:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 11:18

Outras Decisões

28/02/2019, 10:24

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2019, 11:09

Conclusos para decisão.

14/02/2019, 11:09

Juntada de termo de audiência

08/02/2019, 07:55

Conclusos para despacho.

08/02/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 12:28

Juntada de Petição (outras)

30/01/2019, 18:07

Conclusos para despacho.

30/01/2019, 18:07

Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 20/01/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

20/01/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 10:24

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2018, 08:53

Conclusos para despacho.

18/12/2018, 08:53

Juntada de Petição (outras)

02/12/2018, 11:04

Conclusos para decisão.

02/12/2018, 11:04

Audiência instrução e julgamento cancelada. 28/02/2019 às 09:30:00

22/11/2018, 10:35

Audiência instrução e julgamento designada. 28/02/2019 às 09:30:00

22/11/2018, 10:33

Audiência instrução e julgamento redesignada. 22/11/2018 às 09:15:32

22/11/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 08:33

Juntada de Petição (outras)

22/11/2018, 08:22

Juntada de Petição (outras)

21/11/2018, 18:36

Juntada de Petição (outras)

12/11/2018, 12:19

Conclusos para despacho.

12/11/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 07:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/11/2018, 07:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 06/11/2018 às 12:02:35 para Audiência

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 06/11/2018 às 12:02:35 para Audiência

06/11/2018, 12:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/10/2018, 13:49

Audiência instrução e julgamento redesignada. 22/11/2018 às 08:30:00

22/10/2018, 13:49

Audiência instrução e julgamento cancelada. 25/10/2018 às 10:00:00

22/10/2018, 13:47

Juntada de Petição (outras)

15/10/2018, 15:29

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 11:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/10/2018, 07:34

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2018, 07:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 08/09/2018 às 06:01:01 para Audiência

08/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 08/09/2018 às 06:01:01 para Audiência

08/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 07/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

07/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 07/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

07/09/2018, 06:01

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 08:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/08/2018, 07:55

Audiência instrução e julgamento redesignada. 25/10/2018 às 10:00:00

29/08/2018, 07:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/08/2018, 11:40

Proferida decisão de mero expediente

27/08/2018, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2018, 10:27

Conclusos para decisão.

13/08/2018, 10:27

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 10:14

Juntada de Petição (outras)

06/08/2018, 10:35

Decorrido prazo de PARTES

06/08/2018, 08:05

Conclusos para despacho.

06/08/2018, 08:05

Intimação positiva via Escritório Digital de MAX EDSON MONTEIRO BAÍA em 19/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

19/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 19/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

19/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/07/2018, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/07/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 13:35

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2018, 12:18

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2018, 09:59

Conclusos para decisão.

25/06/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 15:40

Juntada de Petição (outras)

13/06/2018, 15:06

Conclusos para despacho.

13/06/2018, 15:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 04/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

04/06/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/05/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 12:55

Juntada de Petição (outras)

17/05/2018, 10:05

Juntada de Petição (outras)

10/05/2018, 23:51

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2018, 09:54

Conclusos para decisão.

10/05/2018, 09:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/05/2018, 08:55

Conclusos para despacho.

03/05/2018, 08:55

Ocorrência Processual Certificada

24/04/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 11:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/03/2018, 01:11

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 11:28

Juntada de Petição (outras)

08/02/2018, 12:09

Conclusos para despacho.

08/02/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2017, 09:49

Conclusos para decisão.

15/12/2017, 09:49

Juntada de Réplica

06/12/2017, 20:48

Conclusos para despacho.

06/12/2017, 20:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 16/11/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

16/11/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/11/2017, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 09:03

Juntada de Petição (outras)

04/11/2017, 09:10

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:36

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:33

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:29

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:27

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:24

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:21

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:18

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:15

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:12

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:09

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:06

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:03

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 23:01

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:58

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:55

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:53

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:50

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:48

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:45

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:42

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:39

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:36

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:32

Juntada de Petição (outras)

03/11/2017, 22:28

Juntada de Apelação

03/11/2017, 22:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/10/2017, 21:56

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 11:55

Intimado(A) PARTE RÉ da Decisão na Secretaria

05/10/2017, 09:40

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 13:31

Audiência conciliação cancelada. 05/10/2017 às 09:00:00

03/10/2017, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 10:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 01/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

01/10/2017, 02:45

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 12:49

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2017, 08:52

Conclusos para despacho.

22/09/2017, 08:52

Juntada de Petição (outras)

21/09/2017, 21:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/09/2017, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 09:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/09/2017, 01:50

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 28/08/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

28/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 28/08/2017 às 02:45:01 para Audiência

28/08/2017, 02:45

Publicado Agendamento de audiência em 22/08/2017.

23/08/2017, 01:00

Ocorrência Processual Certificada

22/08/2017, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 08:34

Expediente Encaminhado ao DJE

18/08/2017, 12:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/08/2017, 12:56

Audiência conciliação designada. 05/10/2017 às 09:00:00

18/08/2017, 12:56

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2017, 12:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/08/2017, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2017, 13:04

Processo Autuado

27/07/2017, 12:23

Conclusos para analisar petição inicial.

27/07/2017, 12:23

Juntada de Petição (outras)

27/07/2017, 12:09

Juntada de Petição (outras)

27/07/2017, 12:04

Juntada de Petição (outras)

27/07/2017, 11:58

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 11:26

Despacho

•31/01/2018, 12:38

Despacho

•22/02/2018, 11:28

Despacho

•25/05/2018, 12:55

Despacho

•09/07/2018, 13:35

Decisão

•27/08/2018, 11:26

Despacho

•22/11/2018, 08:33

Despacho

•22/11/2018, 09:15

Despacho

•09/01/2019, 10:24

Despacho

•04/02/2019, 12:28

Decisão

•28/02/2019, 10:24

Despacho

•22/05/2019, 12:15

Despacho

•28/05/2019, 11:54

Despacho

•06/06/2019, 09:34

Todos os documentos(37)

Decisão

•14/08/2017, 13:04

Despacho

•03/10/2017, 10:29

Despacho

•31/01/2018, 12:38

Despacho

•22/02/2018, 11:28

Despacho

•25/05/2018, 12:55

Despacho

•09/07/2018, 13:35

Decisão

•27/08/2018, 11:26

Despacho

•22/11/2018, 08:33

Despacho

•22/11/2018, 09:15

Despacho

•09/01/2019, 10:24

Despacho

•04/02/2019, 12:28

Decisão

•28/02/2019, 10:24

Despacho

•22/05/2019, 12:15

Despacho

•28/05/2019, 11:54

Despacho

•06/06/2019, 09:34

Decisão

•27/06/2019, 13:15

Despacho

•29/07/2019, 10:49

Sentença

•10/09/2019, 10:39

Despacho

•07/10/2019, 12:20

Despacho

•29/10/2019, 12:28

Sentença

•16/12/2019, 09:34

Despacho

•13/02/2020, 12:33

Despacho

•22/09/2020, 15:39

Despacho

•27/10/2020, 16:00

Despacho

•05/06/2021, 13:17

Despacho

•31/08/2021, 19:50

TipoProcessoDocumento#74

•13/10/2021, 09:50

Despacho

•27/01/2022, 09:54

Contrarrazões Recursais

•07/02/2022, 15:29

Despacho

•17/03/2022, 19:30

TipoProcessoDocumento#74

•28/04/2022, 08:31

Despacho

•13/06/2022, 09:51

Despacho

•30/06/2022, 09:14

Decisão

•27/07/2022, 14:23

Decisão

•21/09/2022, 09:51

Despacho

•01/10/2024, 11:39

Despacho

•10/12/2024, 10:23