Recurso Inominado Cível 0002941-12.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

DANIEL TAVARES BRITO

CPF 059.***.***-47

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:03

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Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL TAVARES BRITO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL TAVARES BRITO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 07:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 07:56

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:08

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 14:59

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 09:15

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:02

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:56

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