Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054603-98.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.840,53

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDP

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/05/2026, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:00

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/02/2026.

17/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 09:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 09:06

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:31

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/05/2026, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 09:06

Decisão

•28/09/2025, 10:54

07/05/2026, 13:00

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/02/2026.

17/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 09:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 09:06

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/11/2025, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2025, 10:54

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 05:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:22

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 10:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/07/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão

29/06/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

17/02/2025, 23:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de AMAZONIA COMERCIO, SERVICOS E NAVEGACAO LTDA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2025, 11:23

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 28/09/2020

09/01/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2024, 21:10

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/10/2024, 10:52

Recebidos os autos

08/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão.

08/10/2024, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

05/03/2021, 06:37

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2021, 06:37

Juntada de Contra-razões

04/03/2021, 18:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/01/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:35

Juntada de Petição (outras)

27/12/2020, 17:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/09/2020 às 06:01:01 para Sentença

28/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/09/2020 às 06:01:01 para Sentença

28/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2020, 09:12

Julgado improcedente o pedido

17/09/2020, 10:57

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2020, 23:09

Conclusos para julgamento.

02/08/2020, 23:09

Outras Decisões

28/07/2020, 13:32

Juntada de Petição (outras)

15/07/2020, 09:38

Conclusos para decisão.

15/07/2020, 09:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

24/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 01:45

Juntada de Contestação

25/04/2020, 09:13

Conclusos para decisão.

25/04/2020, 09:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

23/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

23/03/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

20/03/2020, 00:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/03/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ

04/03/2020, 08:53

Conclusos para decisão.

04/03/2020, 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

27/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2019, 10:16

Apensado ao processo 0039908-13.2017.8.03.0001 1

17/12/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 17:29

Processo Autuado

04/12/2019, 13:29

Conclusos para decisão.

04/12/2019, 13:29

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

01/12/2019, 21:11

Decisão

•25/07/2025, 12:41

Decisão

•23/04/2025, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 16:22

Decisão

•25/11/2024, 08:41

Acórdão

•19/07/2024, 11:04

Despacho

•02/07/2024, 14:50

Despacho

•08/06/2024, 22:22

Despacho

•02/05/2024, 12:58

Decisão

•23/09/2021, 09:40

Sentença

•17/09/2020, 10:57

Decisão

•28/07/2020, 13:32

Despacho

•27/05/2020, 01:45

Despacho

•12/03/2020, 13:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/01/2026, 09:06

Decisão

•28/09/2025, 10:54

Decisão

•25/07/2025, 12:41

Decisão

•23/04/2025, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 16:22

Decisão

•25/11/2024, 08:41

Acórdão

•19/07/2024, 11:04

Despacho

•02/07/2024, 14:50

Despacho

•08/06/2024, 22:22

Despacho

•02/05/2024, 12:58

Decisão

•23/09/2021, 09:40

Sentença

•17/09/2020, 10:57

Decisão

•28/07/2020, 13:32

Despacho

•27/05/2020, 01:45

Despacho

•12/03/2020, 13:09

Despacho

•13/12/2019, 17:29