Recurso Inominado Cível 0050284-19.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

REINALDO MACHADO DA SILVA

CPF 989.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/02/2026, 09:12

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de REINALDO MACHADO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:53

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:53

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:53

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

13/02/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 07:51

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 07:51

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 14:14

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:28

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:28

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 16:17

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 12:12

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