Recurso Inominado Cível 0054206-34.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ROSENIAS CARVALHO TAVARES

CPF 466.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 11:09

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:09

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 07/03/2026

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROSENIAS CARVALHO TAVARES em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:53

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:53

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:53

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

13/02/2025, 10:51

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 08:08

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 08:08

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:09

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 19:27

TipoProcessoDocumento#53

•08/07/2024, 18:19

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 09:27

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