Embargos de Declaração Cível 0012715-72.2007.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2015
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Gabinete 01
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Partes do Processo
PRODAM LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-29
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Autor
TIM CELULAR S.A.
CNPJ
04.***.***.0102-24
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO
OAB/PA 3961
·
CPF
158.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ 20283
·
CPF
367.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:11
Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:11
Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:45
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 12:44
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2026, 12:44
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/04/2026, 14:52
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 12:47
Juntada de Certidão
24/03/2026, 08:57
Recebidos os autos
23/03/2026, 16:48
Processo Reativado
23/03/2026, 16:48
Juntada de outros documentos
23/03/2026, 16:48
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
08/05/2024, 11:14
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2024, 06:01
Publicado Acórdão em 05/04/2024.
05/04/2024, 01:00
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:11
Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:11
Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:45
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 12:44
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2026, 12:44
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/04/2026, 14:52
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 12:47
Juntada de Certidão
24/03/2026, 08:57
Recebidos os autos
23/03/2026, 16:48
Processo Reativado
23/03/2026, 16:48
Juntada de outros documentos
23/03/2026, 16:48
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
08/05/2024, 11:14
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2024, 06:01
Publicado Acórdão em 05/04/2024.
05/04/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024, 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 12:02
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 12:02
Recebidos os autos
03/04/2024, 08:09
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
29/03/2024, 10:39
Conhecido o recurso de PRODAM- PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAPA LTDA e provido
29/03/2024, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2024, 06:01
Recebidos os autos
04/03/2024, 14:27
Conclusos para julgamento.
04/03/2024, 14:27
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.
01/03/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 12:19
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 12:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024, 17:10
Publicado Rotinas processuais em 28/02/2024.
28/02/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024, 19:25
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 13:39
Juntada de Petição (outras)
22/02/2024, 15:44
Publicado Pauta de Julgamento em 19/02/2024.
19/02/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024, 18:34
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 16:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 12:04
Recebidos os autos
29/01/2024, 11:48
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
29/01/2024, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024, 17:03
Recebidos os autos
17/10/2023, 10:39
Conclusos para decisão.
17/10/2023, 10:39
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.
17/10/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:36
Recebidos os autos
16/10/2023, 14:56
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
16/10/2023, 11:17
Recurso Distribuído
16/10/2023, 10:59
Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023, 12:57
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
15/03/2017, 10:58
Transitado em Julgado em 15/03/2017
15/03/2017, 10:51
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 530
14/03/2017, 10:06
Publicado Acórdão em 16/02/2017.
16/02/2017, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2017, 16:47
Expediente Encaminhado ao DJE
15/02/2017, 07:58
Recebidos os autos
14/02/2017, 08:23
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/02/2017, 11:26
Não conhecido o recurso de TIM CELULAR S/A
13/02/2017, 09:37
Recebidos os autos
01/02/2017, 13:18
Conclusos para lavrar o acórdão.
01/02/2017, 13:18
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.
01/02/2017, 11:32
Processo/Recurso julgado
31/01/2017, 11:56
Publicado Pauta de Julgamento em 23/01/2017.
23/01/2017, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2017, 16:38
Expediente Encaminhado ao DJE
20/01/2017, 15:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2017, 15:21
Ocorrência Processual Certificada
20/01/2017, 12:56
Recebidos os autos
15/09/2016, 10:49
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/09/2016, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016, 10:00
Recebidos os autos
14/09/2016, 08:57
Conclusos para elaborar relatório e voto.
14/09/2016, 08:57
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.
12/09/2016, 15:35
Recurso Distribuído por dependência
12/09/2016, 15:32
Juntada de Embargos de declaração
12/09/2016, 15:29
Publicado Acórdão em 01/09/2016.
01/09/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2016, 16:51
Expediente Encaminhado ao DJE
31/08/2016, 10:36
Recebidos os autos
31/08/2016, 07:33
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/08/2016, 12:25
Conhecido o recurso de PRODAM- PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAPA LTDA e provido
30/08/2016, 11:32
Recebidos os autos
29/08/2016, 09:32
Conclusos para lavrar o acórdão.
29/08/2016, 09:32
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.
29/08/2016, 07:18
Processo/Recurso julgado
24/08/2016, 08:38
Publicado Pauta de Julgamento em 15/08/2016.
15/08/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2016, 16:57
Expediente Encaminhado ao DJE
12/08/2016, 16:54
Incluído em pauta para 23/08/2016 às 08:00:00.
12/08/2016, 16:54
Ocorrência Processual Certificada
04/08/2016, 15:36
Publicado Pauta de Julgamento em 11/07/2016.
11/07/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2016, 17:10
Expediente Encaminhado ao DJE
08/07/2016, 17:02
Incluído em pauta para 19/07/2016 às 08:00:00.
08/07/2016, 17:02
Ocorrência Processual Certificada
08/06/2016, 07:46
Juntada de Petição (outras)
30/05/2016, 12:56
Publicado Pauta de Julgamento em 30/05/2016.
30/05/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2016, 17:04
Expediente Encaminhado ao DJE
25/05/2016, 16:59
Incluído em pauta para 07/06/2016 às 08:00:00.
25/05/2016, 16:58
Ato ordinatório praticado
25/05/2016, 16:04
Recebidos os autos
04/05/2016, 08:31
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/05/2016, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016, 12:28
Recebidos os autos
09/12/2015, 17:20
Conclusos para elaborar relatório e voto.
09/12/2015, 17:20
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.
09/12/2015, 12:32
Recurso Distribuído por dependência
09/12/2015, 12:29
Recebidos os autos
07/12/2015, 12:33
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
07/12/2015, 12:14
Distribuído por dependência
07/12/2015, 12:06
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
26/03/2012, 13:27
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13/12/2013, 08:29
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23/09/2014, 16:21
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•
26/06/2015, 16:25
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•
22/09/2015, 10:51
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•
16/11/2015, 09:34
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•
03/05/2016, 12:28
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30/08/2016, 11:32
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•
15/09/2016, 10:00
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13/02/2017, 09:37
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•
31/08/2017, 09:58
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07/10/2017, 11:14
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•
05/02/2018, 12:07
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18/05/2018, 12:03
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04/07/2018, 11:14
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
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21/04/2026, 14:52