Cumprimento de sentença 0034664-06.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 209.469,47

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 09 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

F G ARAUJO DA SILVA

CNPJ

Autor

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

OAB/AP 2130·CPF·Representa: Autor

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2496·CPF·Representa: Réu

JULHIANO CESAR AVELAR

OAB/AP 1659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

F G ARAUJO DA SILVA

CNPJ

Autor

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

NATALIA FACANHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SHAHLA LOTFI DE CERQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:36

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:28

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(255)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:59

Documentos

Despacho

•07/08/2017, 17:05

Despacho

•06/02/2018, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:36

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:28

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:48

Juntada de ofício (outros)

28/01/2026, 08:00

Decorrido prazo de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de JULHIANO CESAR AVELAR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 20:13

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 11:59

Nomeado perito

10/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 08:33

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 17:26

Publicado Intimação em 28/05/2025.

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 07:31

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 10:30

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:52

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 07:10

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 06:57

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

24/07/2024, 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 06:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/05/2024.

14/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/05/2024.

08/05/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:14

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:48

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2020, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/09/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:02

Outras Decisões

18/09/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:31

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

07/09/2020, 13:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 29/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 23:10

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2020, 10:21

Decorrido prazo de PARTES em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 12:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 12/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

12/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 12/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

12/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/07/2020 às 05:21:11 para Sentença

03/07/2020, 05:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2020, 16:48

Julgado procedente o pedido

01/07/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 07:50

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 07:50

Outras Decisões

23/04/2020, 12:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/03/2020.

13/03/2020, 07:43

Conclusos para decisão

13/03/2020, 07:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 27/02/2020 às 06:01:02 para DECISÃO

27/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2020, 09:44

Outras Decisões

13/02/2020, 16:03

Decorrido prazo de PARTES em 02/12/2019.

02/12/2019, 08:27

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 08:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2019 às 07:39:59 para DECISÃO

13/11/2019, 07:39

Publicado DECISÃO em 13/11/2019.

13/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2019

12/11/2019, 15:00

Expediente Encaminhado ao DJE

12/11/2019, 10:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2019, 10:38

Outras Decisões

10/11/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:46

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/09/2019.

16/09/2019, 10:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 31/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

31/08/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/08/2019 às 08:17:53 para DECISÃO

22/08/2019, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/08/2019, 12:07

Outras Decisões

19/08/2019, 14:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/07/2019.

05/07/2019, 10:00

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 10:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2019 às 12:26:02 para DECISÃO

11/06/2019, 12:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2019, 10:37

Outras Decisões

07/06/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2019, 22:10

Conclusos para decisão

26/05/2019, 22:10

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:49

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/05/2019 às 10:33:34

10/05/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2019, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:27

Conclusos para decisão

02/05/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:18

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 08:32

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 08:32

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2019 às 09:16:32 para Audiência

18/02/2019, 09:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/02/2019, 09:20

Audiência instrução e julgamento designada. 10/05/2019 às 10:00:00

14/02/2019, 08:45

Audiência instrução e julgamento realizada. 14/02/2019 às 08:42:34

14/02/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2018, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 10:37

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 26/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

26/10/2018, 06:01

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 08:33

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/10/2018 às 08:53:26 para Audiência

17/10/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 11:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/10/2018, 11:00

Audiência instrução e julgamento designada. 14/02/2019 às 08:00:00

16/10/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 11:56

Conclusos para decisão

06/08/2018, 11:56

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 30/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/07/2018, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 23/07/2018.

23/07/2018, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2018

20/07/2018, 14:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2018 às 10:03:07 para Rotinas processuais

20/07/2018, 10:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/07/2018, 08:04

Expediente Encaminhado ao DJE

20/07/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 12:27

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 30/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

30/06/2018, 02:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/06/2018.

26/06/2018, 09:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/06/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2018, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 12:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2018 às 09:29:32 para DECISÃO

03/05/2018, 09:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/05/2018, 11:43

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 11:40

Proferida decisão de mero expediente

25/04/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 15:22

Conclusos para decisão

06/04/2018, 15:22

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 30/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

30/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 10:07

Conclusos para decisão

26/02/2018, 10:07

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 18/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

18/02/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/02/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 11:28

Conclusos para decisão

11/09/2017, 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 21/08/2017 às 12:27:45 para DESPACHO

21/08/2017, 12:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2017, 11:27

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

14/08/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 17:05

Processo Autuado

03/08/2017, 12:57

Conclusos para despacho

03/08/2017, 12:57

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 10:21

Despacho

•14/03/2018, 20:52

Decisão

•25/04/2018, 16:57

Despacho

•02/10/2018, 09:47

Despacho

•14/02/2019, 08:42

Despacho

•10/05/2019, 10:33

Decisão

•07/06/2019, 12:39

Decisão

•19/08/2019, 14:02

Decisão

•10/11/2019, 10:00

Decisão

•13/02/2020, 16:03

Decisão

•23/04/2020, 12:13

Sentença

•01/07/2020, 12:30

Decisão

•18/09/2020, 11:07

Decisão

•29/10/2020, 17:57

Todos os documentos(44)

Despacho

•07/08/2017, 17:05

Despacho

•06/02/2018, 15:59

Despacho

•14/03/2018, 20:52

Decisão

•25/04/2018, 16:57

Despacho

•02/10/2018, 09:47

Despacho

•14/02/2019, 08:42

Despacho

•10/05/2019, 10:33

Decisão

•07/06/2019, 12:39

Decisão

•19/08/2019, 14:02

Decisão

•10/11/2019, 10:00

Decisão

•13/02/2020, 16:03

Decisão

•23/04/2020, 12:13

Sentença

•01/07/2020, 12:30

Decisão

•18/09/2020, 11:07

Decisão

•29/10/2020, 17:57

Despacho

•02/03/2021, 22:20

Acórdão

•25/03/2021, 22:58

Despacho

•19/05/2021, 18:07

Despacho

•26/07/2021, 12:49

Acórdão

•30/09/2021, 14:17

Decisão

•25/01/2022, 13:11

Decisão

•22/02/2022, 13:24

Despacho

•27/11/2023, 11:55

Decisão

•30/01/2024, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 10:55

Decisão

•11/04/2024, 13:09

Decisão

•27/05/2024, 14:26

Decisão

•08/07/2024, 10:51

Decisão

•04/09/2024, 15:59

Decisão

•22/10/2024, 06:57

Decisão

•22/10/2024, 06:57

Decisão

•18/11/2024, 07:10

Decisão

•18/11/2024, 07:10

Decisão

•11/02/2025, 09:27

Decisão

•11/02/2025, 09:27

Decisão

•22/04/2025, 10:30

Decisão

•26/05/2025, 07:31

Decisão

•08/07/2025, 08:33

Decisão

•10/10/2025, 16:27

Decisão

•18/11/2025, 20:13

Decisão

•27/11/2025, 15:36

Ofício (Outros)

•28/01/2026, 08:00

Decisão

•18/02/2026, 18:12

Decisão

•17/03/2026, 09:49