Precatório 0003429-19.2020.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0003429-19.2020.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003429-19.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JULIANA REJANE VAN DRUNEN Advogado(a): LANA KARINA PINON NERY - 3762BAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a previsão de bloqueio dos valores do ente devedor, necessários para pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 136.Observa-se dos autos que não há informações bancárias para a transferência do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, proceda-se da seguinte forma:1) Intimar as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomem ciência da planilha de cálculo, devendo a parte credora e sua patrona informarem os dados bancários para pagamento do crédito principal e honorários contratuais;1.1) Decorrido o prazo para a parte credora, havendo a apresentação dos dados, promova-se o pagamento do crédito;1.2) Decorrido o prazo para a parte credora, sem apresentação dos dados, realizar a conclusão dos autos.Intimem-se.

18/05/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000083/2026

14/05/2026, 19:08

Ciência da Planilha de Cálculo e reitera os dados bancários da credora e de sua patrona.

14/05/2026, 08:50

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 13/05/2026 15:04:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/05/2026, 08:23

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 13/05/2026 15:04:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

14/05/2026, 08:19

DECISÃO (13/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2026

14/05/2026, 08:19

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a previsão de bloqueio dos valores do ente devedor, necessários para pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 136.Observa-se dos autos que não há informações banc (...)

13/05/2026, 15:04

Faço juntada a estes autos da Planilha de cálculos de atualização de Precatório.

13/05/2026, 11:46

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2026, às 11:16:31, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

13/05/2026, 11:16

Conclusão

13/05/2026, 11:16

Pedido de destaque/desmembramento dos honorários contratuais de 20%.

13/05/2026, 11:11

Remessa

13/05/2026, 09:30

Certifico que foi efetuado o pagamento/provisionamento do crédito para o credor JULIANA REJANE VAN DRUNEN no valor de R$ 46.890,05.

08/05/2026, 13:04

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2026, às 12:11:50, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/05/2026, 12:11

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/05/2026, 11:10

Documentos

PETIÇÃO

•01/04/2023, 16:52

PROCURAÇÃO