Execução de Título Extrajudicial 6014817-95.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6014817-95.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS REU: HENRIQUE HELLEY BARROS DA SILVA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6014817-95.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cite-se a parte executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da divida, conforme §1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via SISBAJUD (modalidade teimosinha - 30 dias) e RENAJUD. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando o executado de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Macapá, 6 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

20/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/05/2026, 10:51

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/03/2026, 17:48

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 23:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2026, 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 04:15

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 03:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 03:44

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 23:21

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital