Execução de Título Extrajudicial 6014817-95.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6014817-95.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS REU: HENRIQUE HELLEY BARROS DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6014817-95.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Macapá, 17 de junho de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS REU: HENRIQUE HELLEY BARROS DA SILVA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6014817-95.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cite-se a parte executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da divida, conforme §1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via SISBAJUD (modalidade teimosinha - 30 dias) e RENAJUD. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando o executado de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Macapá, 6 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

20/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2026, 10:51

Documento (Certidão)

09/04/2026, 08:42

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 17:49

Petição

26/03/2026, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 09:55

Petição (Petição inicial)

11/03/2026, 12:40

Mero expediente

09/03/2026, 23:21

Retificação de Classe Processual

06/03/2026, 13:32

Retificação de Classe Processual

06/03/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:40

Petição (Petição inicial)

27/02/2026, 04:15

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição inicial)

Mero expediente

Retificação de Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

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