Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6014705-60.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/07/2026, 07:51

Recebimento

30/06/2026, 09:24

Documento (Decisão)

30/06/2026, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2026, 08:17

Petição (Contra-razões)

08/04/2026, 10:32

Publicação

08/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 01:53

Documento (Certidão)

30/03/2026, 13:37

Petição (Recurso inominado)

16/03/2026, 19:35

Decurso de Prazo

12/03/2026, 14:52

Confirmada

04/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:40

Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:40

Procedência

13/02/2026, 12:05

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 11:53

Todas as movimentações(22)

Definitivo

01/07/2026, 07:51

Recebimento

30/06/2026, 09:24

Documento (Decisão)

30/06/2026, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2026, 08:17

Petição (Contra-razões)

08/04/2026, 10:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

08/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 01:53

Documento (Certidão)

30/03/2026, 13:37

Petição (Recurso inominado)

16/03/2026, 19:35

Decurso de Prazo

12/03/2026, 14:52

Confirmada

04/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:40

Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:40

Procedência

13/02/2026, 12:05

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 09:06

Petição (Petição inicial)

04/02/2026, 19:15

Confirmada

20/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/11/2025, 22:06

Mero expediente

04/11/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 08:37

Distribuição (sorteio)

31/10/2025, 16:47