Procedimento Comum Cível 0055284-68.2019.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0055284-68.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0055284-68.2019.8.03.0001. REU: ZAMAPA MINERACAO S/A DECISÃO À Secretaria, aguarde-se o decurso do prazo. Macapá/AP, 27 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DE CUJUS: ELSON GURJAO DE OLIVEIRA

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0055284-68.2019.8.03.0001. REU: ZAMAPA MINERACAO S/A DECISÃO Aguarde-se decisão de mérito do Agravo nº6004202832025, ID 25786424. A secretaria para certificar a data do julgamento. I. Macapá/AP, 23 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DE CUJUS: ELSON GURJAO DE OLIVEIRA

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 09:10

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 00:39

Petição (Petição inicial)

08/06/2026, 18:37

Petição (Petição inicial)

05/06/2026, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0055284-68.2019.8.03.0001. REU: ZAMAPA MINERACAO S/A DECISÃO Intimar o requerido e o terceiro interessado PL MINERACAO E SERVICOS LTDA, para se manifestarem sobre a petição do autor, ID 28047038. Após, concluso decisão. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DE CUJUS: ELSON GURJAO DE OLIVEIRA

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 21:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:23

Expedida/Certificada

19/05/2026, 11:20

Petição (Petição inicial)

15/05/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0055284-68.2019.8.03.0001. REU: ZAMAPA MINERACAO S/A DECISÃO Intimar o requerido e o terceiro interessado PL MINERACAO E SERVICOS LTDA, para se manifestarem sobre a petição do autor, ID 28047038. Após, concluso decisão. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DE CUJUS: ELSON GURJAO DE OLIVEIRA

07/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0055284-68.2019.8.03.0001. AUTOR: ELSON GURJAO DE OLIVEIRA REU: ZAMAPA MINERACAO S/A Sentença ID 19429330, dispositivo: "Ante o exposto, TORNO DEFINITIVA A TUTELA DE MO 61 para: Determinar a reintegração do autor na posse da área descrita no contrato de cessão de posse mineraria constante dos autos e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para: 1) Declarar a rescisão do contrato de cessão existente entre as partes datado de 10 de dezembro de 2003, referente aos direitos minerários relativos a o alvará de pesquisa n. 19.895 de 2000,originado a partir do DNPM n. 858.233/97; 2) Condenar a ré a pagar o s va lo res devidos, relativos a o perío do de exploração ( a á rea f o i abandonada apenas há dois anos), conforme cláusula 2.1 do contrato de cessão, em valores a serem apurados em liquidação de sentença;...". Pedido de sucessão processual de Nildo Josué Pontes Leite, junto ao TJAP, que foi indeferido pelo relator da apelação pela ausência de concordância da parte contrária, ID 19428792. Deferido o pedido de inclusão como assistente litisconsorcial, ID 19428888. Acórdão, ID 19429569, manteve a sentença. Deferido o pedido de inclusão como assistente litisconsorcial de PL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, ID 19428306, pelo TJAP. Trânsito em julgado ID 19431986. Pedido de PL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA de cumprimento de sentença com relação a reintegração da posse minerária do subsolo, ID 19429180. Pedido de Thiago Gonçalves Rodrigues, na qualidade de inventariante do espólio do falecido Elson Gurjão de Oliveira, requerendo a sucessão processual, ID 19429037. Impugnação ao pedido de sucessão processual por PL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, ID 19427912, alegando que o capítulo 2 da sentença está sendo executado em autos apartados, de n.º 6041824- 96.2025.8.03.0001, onde deve ser requerida a habilitação. Disse que nos autos de cumprimento provisório nº. 6031420-83.2025.8.03.0001 foi reconhecida a legitimidade da cessionária PL Mineração e Serviços e a ausência de pertinência subjetiva do espólio no capítulo executivo um. Manifestação do espólio informando a existência dos processos 6024826-53.2025.8.03.0001, 6015418-38.2025.8.03.0001 e 6031420-83.2025.8.03.0001 sobre a mesma matéria: Processo nº 6024826-53.2025.8.03.0001 Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Sentença: ID 1822089 Decisão: Pedido de cumprimento provisório de sentença por Nildo Josué Pontes Leite extinto sem resolução do mérito, por falta de legitimidade processual (art. 485, VI, CPC). Processo nº 6015418-38.2025.8.03.0001 Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Sentença: ID 17641485 Decisão: Pedido de cumprimento provisório por PL Mineração e Serviços Ltda extinto sem resolução do mérito, por ausência de sucessão processual (art. 485, VI, CPC). Processo nº 6031420-83.2025.8.03.0001 Vara: 4ª Vara Cível de Macapá Sentença: ID 20252644 Decisão: Desistência. Decido Análise com relação a titularidade da primeira parte da sentença- Minério. A empresa PL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,foi incluída como assistente litisconsorcial pelo TJAP, ID 19428306, após análise da documentação juntada, como requerido no ID 19428810, vejamos a decisão: “PL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA requer habilitação neste feito como assistente litisconsorcial, em razão de Instrumento de Cessão e Transferência Definitiva de Direitos Minerários em seu favor efetivado pela parte NILDO JOSUE PONTES LEITE (mov. 419). A parte requerente juntou: 1) Instrumento Particular de Contrato de Termo de Cessão de Direitos Minerários; 2) Termo de Doação de Direitos Minerários; 3) Alteração de Transformação de Empresário Individual em Sociedade Limitada; 4) Cadastro de CNPJ; e; 5) Procuração e Substabelecimento de Mandato com Cláusula “ad judicia et extra”. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, com fulcro no artigo 109, § 2º do CPC, defiro o pedido de ingresso como assistente litisconsorcial. Após o cadastramento de estilo, retornem os autos para prosseguimento e análise da admissibilidade do Recurso Especial interposto no movimento 413. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se” As partes não recorreram da decisão. Portanto, a matéria está preclusa não podendo ser rediscutida nos presentes autos. Quanto ao direito e deveres do assistente litisconsorcial, assim dispõe o CPC: "Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido." O assistente litisconsorcial, diferente do simples, atua com autonomia no processo, pois busca proteção de seu direito próprio, ou seja, ao ser determinada a inclusão da PL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA o TJAP reconheceu como válido o Instrumento Particular de Contrato de Termo de Cessão de Direitos Minerários juntado aos autos pela referida empresa. Nos presentes autos, a empresa PL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA é a detentora dos direitos referente a primeiro parte da sentença: “Ante o exposto, TORNO DEFINITIVA A TUTELA DE MO 61 para: Determinar a reintegração do autor na posse da área descrita no contrato de cessão de posse mineraria constante dos autos e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para: 1) Declarar a rescisão do contrato de cessão existente entre as partes datado de 10 de dezembro de 2003, referente aos direitos minerários relativos a o alvará de pesquisa n. 19.895 de 2000,originado a partir do DNPM n. 858.233/97; 2) Condenar a ré a pagar o s va lo res devidos, relativos a o período de exploração ( a á rea f o i abandonada apenas há dois anos), conforme cláusula 2.1 do contrato de cessão, em valores a serem apurados em liquidação de sentença;...". Portanto, acolho o cumprimento de sentença definitivo, ID 19429180, e determino seja oficiado a ANM, para que proceda a transferência do alvará de pesquisa n. 19.895 de 2000,originado a partir do DNPM n. 858.233/97 para o nome de PL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, em face a sentença que transitou em julgado, encaminhando cópia da sentença, Acórdão e da presente decisão. Análise do capítulo II da sentença. Foi determinado na sentença a liquidação de sentença para se chegar ao valor devido,portanto, instauro a liquidação de sentença na modalidade de arbitramento. Intimar as partes nos termos do artigo 510 do CPC, e para que informem do que se trata o processos 6041824.96-2025, informado nos autos pelo assistente. Excluir os advogados NILDO JOSUÉ PONTES LEITE, e WILLIAM FRAN SOUZA, como representantes do autor, pedido ID 19428523 e MATEUS PEREIRA DOS SANTOS, e ANTÔNIO CARLOS PANTOJA, ID 22510255, revogação das procurações. Retificar polo ativo para espólio de ELSON GURJAO DE OLIVEIRA. I. Macapá/AP, 25 de setembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(15)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(24)