Execução Fiscal 0051775-61.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 15:42

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:02

Confirmada

27/05/2026, 00:04

Expedição de documento (Edital)

26/05/2026, 09:34

Expedida/Certificada

26/05/2026, 09:23

Documento (Certidão)

26/05/2026, 09:21

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:23

Confirmada

14/04/2026, 00:02

Expedida/Certificada

13/04/2026, 08:25

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:17

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:10

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(158)

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 15:42

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:02

Confirmada

27/05/2026, 00:04

Expedição de documento (Edital)

26/05/2026, 09:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

26/05/2026, 09:23

Documento (Certidão)

26/05/2026, 09:21

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:23

Confirmada

14/04/2026, 00:02

Expedida/Certificada

13/04/2026, 08:25

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:17

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:10

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 16:00

Confirmada

11/02/2026, 00:05

Expedida/Certificada

10/02/2026, 10:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 10:56

Documento (Certidão)

09/02/2026, 08:23

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:03

Documento (Certidão)

16/12/2025, 08:37

Confirmada

16/12/2025, 00:05

Expedida/Certificada

15/12/2025, 07:15

deferimento

12/12/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 08:14

Petição (Petição inicial)

01/12/2025, 14:49

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:26

Confirmada

13/11/2025, 00:04

Expedida/Certificada

12/11/2025, 10:45

Outras Decisões

11/11/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 09:34

Petição (Petição inicial)

30/10/2025, 15:02

Confirmada

23/10/2025, 00:02

Expedida/Certificada

22/10/2025, 11:29

Documento (Certidão)

20/10/2025, 08:27

Confirmada

08/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 14:01

Documento (Informações)

30/09/2025, 13:38

Outras Decisões

25/09/2025, 07:56

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 11:43

Petição (Petição inicial)

08/09/2025, 09:14

Confirmada

04/09/2025, 00:07

Expedida/Certificada

03/09/2025, 10:23

Outras Decisões

03/09/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 08:31

Petição (Petição inicial)

25/08/2025, 11:49

Confirmada

18/08/2025, 09:00

Expedida/Certificada

06/08/2025, 16:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:00

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:12

Confirmada

16/06/2025, 08:35

Expedição de documento (Edital)

04/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:49

Documento (Certidão)

25/03/2025, 10:56

Documento (Certidão)

20/03/2025, 10:51

deferimento

18/03/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 11:20

Petição (Petição inicial)

26/02/2025, 10:42

Confirmada

25/02/2025, 11:32

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:45

Outras Decisões

24/02/2025, 20:51

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 09:33

Decurso de Prazo

26/01/2025, 00:34

Confirmada

12/11/2024, 00:27

Expedida/Certificada

31/10/2024, 08:39

Ato ordinatório

31/10/2024, 08:36

Documento (Certidão)

31/10/2024, 08:34

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Edital)

03/09/2024, 10:47

Outras Decisões

20/08/2024, 23:06

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 22:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:08

Confirmada

14/05/2024, 07:23

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 11:32

deferimento

17/04/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 22:22

Confirmada

12/03/2024, 08:26

Expedida/certificada

11/03/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 12:47

Outras Decisões

14/12/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 23:33

Confirmada

09/11/2023, 09:27

Expedida/certificada

08/11/2023, 12:08

Decurso de Prazo

08/11/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 13:20

Outras Decisões

01/08/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 09:49

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:48

Decurso de Prazo

02/06/2023, 09:48

Confirmada

03/05/2023, 07:48

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:00

Outras Decisões

28/04/2023, 11:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 12:13

Expedição de documento (Carta)

27/03/2023, 09:14

Ato ordinatório

27/03/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 16:15

Confirmada

24/03/2023, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 09:35

Ato ordinatório

23/03/2023, 09:35

Expedida/certificada

23/03/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 13:06

deferimento

26/01/2023, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:30

Confirmada

02/12/2022, 08:35

Expedida/certificada

01/12/2022, 09:17

Por decisão judicial

29/11/2022, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2022, 23:36

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2022, 13:09

Outras Decisões

19/10/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 11:36

Confirmada

18/08/2022, 08:59

Expedida/certificada

17/08/2022, 13:16

Outras Decisões

15/08/2022, 08:10

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 11:33

Confirmada

30/05/2022, 07:30

Expedida/certificada

27/05/2022, 11:23

deferimento

23/05/2022, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 09:08

Confirmada

03/05/2022, 08:58

Expedida/certificada

02/05/2022, 09:35

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2022, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 13:05

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 09:59

deferimento

24/03/2022, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 07:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:02

Confirmada

07/03/2022, 09:58

Expedida/certificada

04/03/2022, 11:44

Ato ordinatório

04/03/2022, 11:43

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2022, 01:45

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2022, 09:55

Outras Decisões

24/01/2022, 07:41

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 12:18

Distribuição (sorteio)

07/12/2021, 20:11