Procedimento Comum Cível 0006115-75.2020.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.535.346,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

CNPJ

Reu

LUIZ RICARDO DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO PEREIRA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO JORGE HENRIQUES ANTUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA

OAB/AP 617·CPF·Representa: Autor

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE

CPF·Representa: Autor

JOAO BARONI NETO

CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO COLTRE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

CNPJ

Reu

LUIZ RICARDO DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO PEREIRA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO JORGE HENRIQUES ANTUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS OSWALDO PENHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA

OAB/AP 617·CPF·Representa: Autor

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE

CPF·Representa: Autor

JOAO BARONI NETO

CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO COLTRE

CPF·Representa: Autor

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/AP 3697·CPF·Representa: Réu

RONISE SILVA DA SILVA

OAB/AP 829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/09/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:57

Juntada de Certidão

01/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/07/2025, 23:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de razões

02/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/07/2025, 16:54

Publicado Notificação em 10/06/2025.

22/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(252)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/09/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:57

Juntada de Certidão

01/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Documentos

Despacho

•30/09/2020, 08:01

Despacho

•07/10/2020, 18:49

31/07/2025, 23:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de razões

02/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/07/2025, 16:54

Publicado Notificação em 10/06/2025.

22/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:10

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 10:37

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:30

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:37

Conclusos para julgamento.

11/09/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:02

Retirado de pauta

30/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:08

Juntada de Alegações finais

26/08/2024, 16:08

Juntada de Alegações finais

23/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho.

22/08/2024, 12:02

Juntada de Petição (outras)

15/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 18:46

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho.

02/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:51

Publicado DESPACHO em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:20

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 18:05

Juntada de Petição (outras)

22/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:42

Juntada de Petição (outras)

11/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:17

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:19

Juntada de Petição (outras)

07/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 às 12:37:11; 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

30/04/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:37

Juntada de Petição (outras)

30/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 08:05

Publicado DECISÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:22

Conclusos para despacho.

12/04/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 07:52

Juntada de Petição (outras)

05/04/2024, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:58

Conclusos para despacho.

15/03/2024, 09:58

Juntada de Petição (outras)

14/03/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2024, 06:01

Juntada de Embargos de declaração

07/02/2024, 08:15

Expedição de Carta.

01/02/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:24

Publicado Agendamento de audiência em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:55

Publicado DECISÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

16/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:26

Conclusos para decisão.

21/11/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:32

Conclusos para despacho.

31/10/2023, 07:32

Juntada de Petição (outras)

30/10/2023, 17:40

Juntada de Petição (outras)

30/10/2023, 14:01

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:47

Publicado Rotinas processuais em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho.

06/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:20

Publicado Rotinas processuais em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:09

Recebidos os autos

29/09/2023, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

22/02/2022, 11:36

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022, 11:35

Juntada de Contra-razões

21/02/2022, 18:23

Juntada de Contra-razões

21/02/2022, 13:45

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2022, 18:32

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:40

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho.

16/12/2021, 11:06

Juntada de Apelação

15/12/2021, 18:59

Juntada de Apelação

15/12/2021, 13:34

Publicado Sentença em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2021, 18:01

Expediente Encaminhado ao DJE

23/11/2021, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2021, 10:29

Ocorrência Processual Certificada

16/11/2021, 09:59

Conclusos para julgamento.

16/11/2021, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2021, 08:07

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2021, 13:01

Juntada de Petição (outras)

04/10/2021, 17:05

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2021, 08:00

Conclusos para julgamento.

01/10/2021, 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO BARONI NETO em 27/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

27/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ANTONIO LEAL DA CUNHA em 27/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

27/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONISE SILVA DA SILVA em 27/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

27/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 27/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

27/09/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

24/09/2021, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2021, 09:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2021, 13:12

Conclusos para despacho.

08/09/2021, 13:12

Juntada de Petição (outras)

02/09/2021, 17:33

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2021, 09:32

Juntada de Petição (outras)

02/09/2021, 09:27

Juntada de Petição (outras)

01/09/2021, 14:21

Publicado Sentença em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2021, 20:36

Expediente Encaminhado ao DJE

25/08/2021, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2021, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2021, 10:34

Conclusos para julgamento.

05/07/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:32

Juntada de Petição (outras)

26/06/2021, 10:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

25/06/2021, 09:10

Conclusos para despacho.

25/06/2021, 09:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ANTONIO LEAL DA CUNHA em 17/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

17/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2021, 10:22

Conclusos para despacho.

01/06/2021, 10:22

Juntada de Petição (outras)

28/05/2021, 18:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ANTONIO LEAL DA CUNHA em 22/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

22/05/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2021, 12:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2021, 14:02

Juntada de Petição (outras)

06/05/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:35

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2021, 11:59

Conclusos para despacho.

27/04/2021, 11:59

Juntada de Petição (outras)

26/04/2021, 13:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ANTONIO LEAL DA CUNHA em 03/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ANTONIO LEAL DA CUNHA em 03/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

03/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 13:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 07:44

Juntada de Petição (outras)

17/03/2021, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021, 20:45

Conclusos para despacho.

16/03/2021, 20:45

Juntada de Contestação

16/03/2021, 13:16

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2021, 12:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/02/2021, 14:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ANTONIO LEAL DA CUNHA em 11/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

11/02/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 12:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2021, 15:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/02/2021, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2021, 14:09

Conclusos para despacho.

29/01/2021, 14:09

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2021, 11:03

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2020, 08:56

Conclusos para despacho.

11/11/2020, 08:56

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 21:30

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2020, 07:49

Publicado Rotinas processuais em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 17:53

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2020, 10:56

Expediente Encaminhado ao DJE

14/10/2020, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:49

Publicado DESPACHO em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 16:03

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2020, 09:23

Conclusos para despacho.

30/09/2020, 09:23

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2020, 09:22

Expediente Encaminhado ao DJE

30/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 08:01

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020, 16:07

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020, 09:52

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020, 09:50

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020, 09:41

Processo Autuado

23/09/2020, 07:56

Conclusos para despacho.

23/09/2020, 07:56

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/09/2020, 18:15

Decisão

•01/02/2021, 10:19

Despacho

•24/03/2021, 07:44

Despacho

•03/05/2021, 08:35

Despacho

•05/06/2021, 09:50

Despacho

•01/07/2021, 15:32

Sentença

•18/08/2021, 10:19

Petição

•02/09/2021, 09:27

Despacho

•10/09/2021, 11:25

Sentença

•16/11/2021, 10:29

Despacho

•14/01/2022, 12:40

Decisão

•18/07/2022, 13:32

Despacho

•13/01/2023, 19:05

Despacho

•23/01/2023, 17:58

Todos os documentos(35)

Despacho

•30/09/2020, 08:01

Despacho

•07/10/2020, 18:49

Decisão

•01/02/2021, 10:19

Despacho

•24/03/2021, 07:44

Despacho

•03/05/2021, 08:35

Despacho

•05/06/2021, 09:50

Despacho

•01/07/2021, 15:32

Sentença

•18/08/2021, 10:19

Petição

•02/09/2021, 09:27

Despacho

•10/09/2021, 11:25

Sentença

•16/11/2021, 10:29

Despacho

•14/01/2022, 12:40

Decisão

•18/07/2022, 13:32

Despacho

•13/01/2023, 19:05

Despacho

•23/01/2023, 17:58

Acórdão

•13/02/2023, 16:14

Despacho

•04/04/2023, 14:45

Despacho

•28/04/2023, 14:24

Despacho

•23/05/2023, 12:15

Acórdão

•17/07/2023, 10:21

Despacho

•17/10/2023, 09:47

Despacho

•11/11/2023, 20:38

Decisão

•06/12/2023, 08:44

Despacho

•01/04/2024, 10:10

Decisão

•19/04/2024, 12:48

Despacho

•30/04/2024, 12:37

Despacho

•02/08/2024, 17:33

Despacho

•04/09/2024, 13:22

Sentença

•19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório

•20/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

•20/02/2025, 08:00

Sentença

•14/04/2025, 09:21

Ato ordinatório

•09/06/2025, 08:04

Ato ordinatório

•10/07/2025, 07:36

Despacho

•26/08/2025, 15:58