Precatório 0003994-80.2020.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0003994-80.2020.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

08/07/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 11:53

Paga

08/07/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 08:15

Expedição de documento

30/06/2026, 08:29

Decurso de Prazo

30/06/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 13:53

Confirmada

22/06/2026, 08:19

Publicação

22/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003994-80.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA Advogado(a): JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA - 405AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Cessionário: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Advogado(a): LUCIANA GOULART PENTEADO - 167884SP DECISÃO: Foi certificado na ordem 69, a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial destinada ao pagamento dos credores habilitados no Acordo Direto.Os cálculos foram atualizados, observando-se o deságio estabelecido.Todos os requisitos foram analisados antes de deferida a habilitação, não havendo alteração na situação de fato.O inciso II do artigo 34 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe que nos casos de opção pelo Acordo Direto, o pagamento correspondente ocorrerá com observância da ordem cronológica, após a sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, homologo o acordo entabulado entre o ente devedor e o credor principal, cuja habilitação ao acordo já foi deferida.Proceder da seguinte forma:1) Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, tomarem ciência do cálculo atualizado (ordem 69).1.1) Decorrido o prazo sem impugnação, promover o pagamento do crédito em relação ao crédito principal.1.2) Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 17:30

Expedida/certificada

19/06/2026, 09:54

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:54

Sem descrição

18/06/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 13:28

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Paga

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Sem descrição

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