Apelação Cível 0039168-16.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.980,25

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIRACILDA DO SOCORRO DA COSTA SANTOS

CPF 175.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 10:25

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Perguntas Frequentes

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AP 691•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2023, 05:01

Publicado Acórdão em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:35

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

23/11/2023, 08:49

Conhecido o recurso de MIRACILDA DO SOCORRO DA COSTA SANTOS e provido em parte

23/11/2023, 08:48

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2021, 20:21

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2022, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2022, 12:35

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2022, 18:25

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2022, 14:44

TipoProcessoDocumento#63

•09/11/2022, 08:25

TipoProcessoDocumento#63

•06/02/2023, 14:17

TipoProcessoDocumento#63

•23/04/2023, 22:17

TipoProcessoDocumento#63

•21/07/2023, 10:24

TipoProcessoDocumento#63

•22/08/2023, 10:08

TipoProcessoDocumento#63

•20/09/2023, 11:18

TipoProcessoDocumento#74

•23/11/2023, 08:48

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