Execução de Título Extrajudicial 6018488-29.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6018488-29.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6018488-29.2026.8.03.0001. Autor: DOMESTILAR LTDA Réu: NEILA MARIA TRINDADE LOBATO DESPACHO Considerando que houve equívoco na distribuição, determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá. Providências pela Secretaria, com as cautelas de praxe. Macapá, 8 de abril de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz de Direito em Substituição 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018488-29.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: DOMESTILAR LTDA EXECUTADO: NEILA MARIA TRINDADE LOBATO SENTENÇA Verifico que a parte autora, intimada a emendar a petição inicial para recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer o prazo assinado sem a respectiva juntada do documento indispensável à propositura da ação. O art. 321 do Código de Processo Civil prevê a hipótese para o caso em tela, quando determina que o juiz deferirá prazo para sanar a irregularidade. Por outro lado, o art. 330, em seu inciso IV, estabelece que a petição inicial será indeferida quando não forem atendidas as prescrições do art. 321. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, c/c o art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no inciso I, do art. 485, do mesmo Diploma Legal. Sem custas e honorários. Intime-se. Após, arquive-se. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz Titular do 4ª Vara Cível de Macapá

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6018488-29.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: DOMESTILAR LTDA EXECUTADO: NEILA MARIA TRINDADE LOBATO DECISÃO Pugna a parte Autora pela reconsideração da sentença de extinção do feito por ausência do recolhimento das custas de forma integral. Era o relatório do necessário, passo a decidir. De início destaco que não cabe ao Juízo a reconsideração de sentença através de simples petição. Contudo em respeito ao princípio da celeridade e cooperação que regem a ordenamento jurídico pátrio, ressalto que oportunidade teve a parte de complementar o recolhimento e não o fez. Nota-se que a decisão de emenda é objetiva ao esclarecer que foi houve o recolhimento apenas da taxa e não das custas. Assim, nada a reconsiderar. Aguarde-se o transito em julgado para arquivamento. Dê ciência. Cumpra-se. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018488-29.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: DOMESTILAR LTDA EXECUTADO: NEILA MARIA TRINDADE LOBATO DECISÃO Emende o autor a inicial, recolhendo as custas judiciais, eis que houve apenas o recolhimento da taxa judiciária. De acordo com a nova Lei de Custas nº3285, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, além da taxa judiciária, a parte autora deverá ainda recolher as custas inicias. Concedo o prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Macapá/AP, 10 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 11:56

Distribuição (sorteio)

10/03/2026, 18:39

Documentos

•22/06/2026, 00:00