Execução Fiscal 0015404-64.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
04/07/2026, 00:03
Documento (Certidão)
24/06/2026, 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026, 00:12
Expedição de documento (Edital)
08/06/2026, 18:37
Expedição de documento (Edital)
19/05/2026, 11:19
deferimento
14/05/2026, 20:47
Decurso de Prazo
08/05/2026, 00:07
Conclusão (para decisão)
05/05/2026, 11:29
Petição (Petição inicial)
23/03/2026, 09:38
Confirmada
13/03/2026, 00:08
Expedida/Certificada
12/03/2026, 10:37
Documento (Certidão)
12/03/2026, 10:16
Documento
12/03/2026, 09:51
Documento (Certidão)
12/03/2026, 09:45
Outras Decisões
27/02/2026, 17:39
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Decurso de Prazo
04/07/2026, 00:03
Documento (Certidão)
24/06/2026, 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026, 00:12
Expedição de documento (Edital)
08/06/2026, 18:37
Expedição de documento (Edital)
19/05/2026, 11:19
deferimento
14/05/2026, 20:47
Decurso de Prazo
08/05/2026, 00:07
Conclusão (para decisão)
05/05/2026, 11:29
Petição (Petição inicial)
23/03/2026, 09:38
Confirmada
13/03/2026, 00:08
Expedida/Certificada
12/03/2026, 10:37
Documento (Certidão)
12/03/2026, 10:16
Documento
12/03/2026, 09:51
Documento (Certidão)
12/03/2026, 09:45
Outras Decisões
27/02/2026, 17:39
Conclusão (para decisão)
12/01/2026, 11:09
Petição (Petição inicial)
07/01/2026, 10:26
Confirmada
06/01/2026, 00:05
Expedida/Certificada
05/01/2026, 16:11
Documento (Certidão)
15/12/2025, 10:10
Decurso de Prazo
18/11/2025, 01:10
Documento (Certidão)
10/11/2025, 14:50
Documento (Certidão)
04/11/2025, 11:41
Petição (Petição inicial)
08/10/2025, 08:27
Confirmada
03/10/2025, 00:08
Expedida/Certificada
02/10/2025, 13:41
Ato ordinatório
02/10/2025, 13:40
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/09/2025, 14:16
Petição
29/09/2025, 14:16
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2025, 09:22
Decurso de Prazo
09/09/2025, 08:40
Petição (Petição inicial)
27/08/2025, 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 01:09
Documento (Certidão)
20/08/2025, 07:59
Documento (Certidão)
19/08/2025, 09:43
deferimento
18/08/2025, 12:43
Conclusão (para decisão)
09/07/2025, 11:08
Petição (Petição inicial)
09/07/2025, 10:05
Confirmada
07/07/2025, 13:19
Expedida/Certificada
07/07/2025, 12:13
Documento (Certidão)
02/07/2025, 10:05
Documento (Certidão)
01/07/2025, 08:04
deferimento
30/06/2025, 16:28
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 12:47
Petição (Petição inicial)
08/04/2025, 17:23
Confirmada
04/04/2025, 10:56
Expedida/Certificada
03/04/2025, 13:07
Mandado (não entregue ao destinatário)
30/03/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
30/03/2025, 11:36
Documento (Certidão)
14/03/2025, 11:58
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2025, 11:41
Decurso de Prazo
06/02/2025, 01:12
Confirmada
26/12/2024, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos)
26/12/2024, 13:42
Petição (Petição inicial)
18/12/2024, 16:23
Confirmada
05/11/2024, 09:32
Petição (Petição inicial)
25/10/2024, 17:24
Confirmada
24/10/2024, 09:33
Expedida/Certificada
23/10/2024, 11:08
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024, 11:25
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 16:07
Petição (Contra-razões)
24/06/2024, 15:06
Documento (Ofício)
22/06/2024, 11:47
Expedição de documento (Ofício)
22/06/2024, 11:42
Expedição de documento (Ofício)
22/06/2024, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2024, 10:30
Inclusão no Juízo 100% Digital
22/06/2024, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2024, 11:52
Confirmada
08/06/2024, 06:01
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 13:12
Confirmada
31/05/2024, 06:01
Confirmada
30/05/2024, 06:01
Expedida/certificada
29/05/2024, 11:56
Ato ordinatório
29/05/2024, 11:55
Expedição de documento (Ofício)
23/05/2024, 07:48
Expedição de documento (Ofício)
23/05/2024, 07:47
Confirmada
22/05/2024, 08:07
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 20:07
Expedida/certificada
21/05/2024, 08:44
Confirmada
21/05/2024, 08:18
Documento (Outros documentos)
20/05/2024, 13:14
Expedida/certificada
20/05/2024, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 11:23
de pré-executividade
12/05/2024, 19:22
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 11:39
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 14:09
Confirmada
18/04/2024, 08:19
Expedida/certificada
17/04/2024, 12:55
Ato ordinatório
17/04/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 06:04
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 10:57
Confirmada
27/02/2024, 06:01
Expedida/certificada
17/02/2024, 11:18
Ato ordinatório
17/02/2024, 11:11
Decurso de Prazo
17/02/2024, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 08:32
Publicação
05/12/2023, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023, 18:19
Ato ordinatório
30/11/2023, 14:54
Confirmada
23/11/2023, 08:31
Expedição de documento (Edital)
22/11/2023, 22:07
Expedida/certificada
22/11/2023, 09:14
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2023, 09:12
Outras Decisões
13/11/2023, 20:46
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2023, 12:01
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 07:12
Confirmada
23/10/2023, 07:43
Expedida/certificada
20/10/2023, 14:04
Mandado (entregue ao destinatário)
16/10/2023, 16:14
Expedição de documento (Mandado)
06/09/2023, 07:08
Outras Decisões
01/09/2023, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2023, 11:57
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 11:11
Confirmada
10/08/2023, 08:47
Expedida/certificada
09/08/2023, 08:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/08/2023, 09:21
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2023, 08:50
Expedição de documento (Carta)
17/07/2023, 12:53
Outras Decisões
13/07/2023, 20:16
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2023, 13:24
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 16:54
Confirmada
15/06/2023, 08:56
Expedida/certificada
14/06/2023, 11:03
Ato ordinatório
14/06/2023, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2023, 11:03
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2023, 23:35
Expedição de documento (Mandado)
08/05/2023, 10:54
Outras Decisões
04/05/2023, 12:04
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2023, 10:44
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 16:38
Confirmada
03/04/2023, 09:04
Expedida/certificada
31/03/2023, 07:55
Mandado (entregue ao destinatário)
29/03/2023, 20:06
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2023, 07:49
Outras Decisões
23/03/2023, 21:33
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 15:01
Confirmada
03/03/2023, 08:31
Expedida/certificada
03/03/2023, 07:32
Mandado (entregue ao destinatário)
21/02/2023, 10:45
Expedição de documento (Mandado)
01/02/2023, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2022, 10:16
Outras Decisões
03/12/2022, 11:22
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2022, 10:49
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 14:54
Confirmada
10/11/2022, 08:54
Expedida/certificada
09/11/2022, 16:27
Outras Decisões
28/10/2022, 19:54
Conclusão (para decisão)
13/10/2022, 12:05
Confirmada
14/07/2022, 08:08
Expedida/certificada
13/07/2022, 12:01
Outras Decisões
07/07/2022, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2022, 09:57
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 12:38
Confirmada
06/06/2022, 08:27
Expedida/certificada
03/06/2022, 11:41
Ato ordinatório
03/06/2022, 11:40
Mandado (entregue ao destinatário)
29/05/2022, 23:52
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2022, 09:53
Outras Decisões
12/04/2022, 16:05
Conclusão (para decisão)
11/04/2022, 14:22
Distribuição (sorteio)
11/04/2022, 08:14
Documentos
Nenhum documento disponível