Execução Fiscal 0000117-48.2010.8.03.0012 - TJAP

Execução Fiscal 0000117-48.2010.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:04

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000117-48.2010.8.03.0012. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: N. PINHEIRO DE QUEIROZ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de id. 25296219. Assim, promova-se consulta junto aos sistemas SNIPER e SERPJUD, em nome do executado. Com o resultado das diligências, intime-se o exequente para manifestação em 5 dias. Vitória do Jari/AP, 16 de janeiro de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000117-48.2010.8.03.0012. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: N. PINHEIRO DE QUEIROZ DECISÃO A parte exequente juntou planilha atualizada do débito na ordem de R$ 137.072,30 e requereu negativação do nome dos devedores. Considerando que as diligências anteriores restaram infrutíferas, como forma de promover efetividade à execução, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido com base no art. 782, §3º, do CPC. Por fim, ressalte-se que o presente processo tramita desde o ano de 2010, perdurando por vários anos, com a realização de diversas diligências para localização de bens, todas infrutíferas. Diante disso, em observância aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, bem como à utilidade da execução, cabe à parte exequente indicar, de forma concreta, diligências que possam resultar na satisfação do crédito, sob pena de arquivamento provisório do feito. Assim sendo, determino: a) Promova-se a inscrição, via SERAJUD, do devedor N. PINHEIRO DE QUEIROZ e de seu responsável legal NAZARENO PINHEIRO DE QUEIRO, com base no valor atual da dívida. b) Intime-se o exequente para indicar, em 10 dias, diligências concretas aptas à satisfação do crédito, sob pena de arquivamento provisório. Vitória do Jari/AP, 6 de março de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:10

Confirmada

11/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000117-48.2010.8.03.0012. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: N. PINHEIRO DE QUEIROZ DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito, haja vista que realizadas diversas diligências para localização de bens da parte executada e de seus responsáveis legais, todas sem êxito. DECIDO Verifico que foram esgotadas, por ora, as medidas razoáveis para localização de bens passíveis de penhora, sem resultado útil à satisfação do crédito exequendo. Nessas circunstâncias, impõe-se a aplicação do art. 40 da Lei nº 6.830/80, segundo o qual o processo deve permanecer suspenso quando não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a constrição judicial. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o referido prazo sem a localização de bens penhoráveis ou da parte executada, arquivem-se provisoriamente os autos, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80. Ressalto que, nos termos do art. 40, § 3º, da Lei nº 6.830/80, o feito poderá ser desarquivado a qualquer tempo, caso sejam localizados bens ou a parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 13 de maio de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

11/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2026, 14:39

Por decisão judicial

13/05/2026, 09:16

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:47

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:04

Petição (Petição inicial)

31/03/2026, 14:27

Confirmada

26/03/2026, 00:15

Expedida/Certificada

25/03/2026, 09:01

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000117-48.2010.8.03.0012. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: N. PINHEIRO DE QUEIROZ DECISÃO A parte exequente juntou planilha atualizada do débito na ordem de R$ 137.072,30 e requereu negativação do nome dos devedores. Considerando que as diligências anteriores restaram infrutíferas, como forma de promover efetividade à execução, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido com base no art. 782, §3º, do CPC. Por fim, ressalte-se que o presente processo tramita desde o ano de 2010, perdurando por vários anos, com a realização de diversas diligências para localização de bens, todas infrutíferas. Diante disso, em observância aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, bem como à utilidade da execução, cabe à parte exequente indicar, de forma concreta, diligências que possam resultar na satisfação do crédito, sob pena de arquivamento provisório do feito. Assim sendo, determino: a) Promova-se a inscrição, via SERAJUD, do devedor N. PINHEIRO DE QUEIROZ e de seu responsável legal NAZARENO PINHEIRO DE QUEIRO, com base no valor atual da dívida. b) Intime-se o exequente para indicar, em 10 dias, diligências concretas aptas à satisfação do crédito, sob pena de arquivamento provisório. Vitória do Jari/AP, 6 de março de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

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