Execução Fiscal 0000345-13.2016.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Vitória do Jari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:45

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:15

Todas as movimentações(436)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/06/2016, 12:36

Decisão

•27/09/2016, 09:17

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:45

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: PAULO JORGE MONTEIRO LOBO, BIO AMAZON LTDA, IGOR RAMON CARDO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000345-13.2016.8.03.0012 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Estaduais]

15/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

06/11/2025, 20:15

Decorrido prazo de PAULO JORGE MONTEIRO LOBO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000345-13.2016.8.03.0012. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: PAULO JORGE MONTEIRO LOBO, BIO AMAZON LTDA, IGOR RAMON CARDOSO LOBO DECISÃO Verifica-se a necessidade de constatar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão

20/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 22:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 23:07

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 09:28

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 21:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000345-13.2016.8.03.0012. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: PAULO JORGE MONTEIRO LOBO, BIO AMAZON LTDA, IGOR RAMON CARDOSO LOBO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Embargos de Declaração opo

18/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 08:49

Embargos de declaração não acolhidos

29/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

15/05/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão

16/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de PAULO JORGE MONTEIRO LOBO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 19:24

Conclusos para decisão

12/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 21:07

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:56

Processo Desarquivado

14/11/2024, 12:56

Arquivado Provisoramente

08/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/06/2024, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 21:41

Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:52

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000345-13.2016.8.03.0012. Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 65809777449 Parte Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, IGOR RAMON CARDOSO LOBO, PAULO JORGE MONTEIRO LOBO Advogado(a): CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - 30304DF Responsável: LUIS CARLOS SERRA, RAIMUNDO WALDIR MARTINS DECISÃO: Nº do Parte Defiro o pedido de ordem #337.Suspenda-se o feito por 01 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Nesse prazo, a Fazenda

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:03

Conclusos para decisão

22/08/2023, 08:03

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2023, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:32

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000345-13.2016.8.03.0012. Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 65809777449 Parte Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, IGOR RAMON CARDOSO LOBO, PAULO JORGE MONTEIRO LOBO Advogado(a): CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - 30304DF Responsável: LUIS CARLOS SERRA, RAIMUNDO WALDIR MARTINS DECISÃO: Nº do Parte Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, para fins de amortização no sistema SATE/SEFAZ, e atualização do débito, con

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:11

Determinado o arquivamento

12/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:23

Expedição de Alvará.

16/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:57

Juntada de Carta de ordem

12/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/04/2023.

11/04/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2023, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:38

Publicado Rotinas processuais em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:24

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2023.

15/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 07:39

Publicado Rotinas processuais em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000345-13.2016.8.03.0012. Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 417AP Parte Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, IGOR RAMON CARDOSO LOBO, PAULO JORGE MONTEIRO LOBO Advogado(a): CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - 30304DF Responsável: LUIS CARLOS SERRA, RAIMUNDO WALDIR MARTINS Rotinas processuais: Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do requerido. Rotinas processuais - Nº do Parte

07/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 17:56

Expediente Encaminhado ao DJE

03/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/11/2022.

03/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 07:22

Expediente Encaminhado ao DJE

07/10/2022, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:50

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/09/2022.

23/09/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:57

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:30

Expedição de Alvará.

13/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:36

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:55

Expedição de Alvará.

07/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/05/2022.

12/05/2022, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:25

Outras Decisões

03/03/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:07

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2022 às 08:25:20 para Rotinas processuais

15/02/2022, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/01/2022.

21/01/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 19:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 18/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/09/2021, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2021, 23:17

Expediente Encaminhado ao DJE

08/09/2021, 23:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 23:15

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/07/2021 às 08:46:09 para DESPACHO

12/07/2021, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/07/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:24

Conclusos para decisão

29/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 11:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2021 às 08:29:56 para Rotinas processuais

16/06/2021, 08:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/06/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:46

Conclusos para decisão

14/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:59

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2020 às 08:02:23 para DECISÃO

15/12/2020, 08:02

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

14/12/2020, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2020, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 10:23

Conclusos para decisão

04/12/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 08:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2020, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 12:53

Conclusos para decisão

23/04/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 08:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 16/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

16/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/02/2020, 09:32

Outras Decisões

30/01/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:02

Conclusos para decisão

20/01/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 13:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/01/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 11:06

Conclusos para decisão

13/12/2019, 11:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2019 às 07:41:26 para Rotinas processuais

06/12/2019, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/12/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:52

Juntada de Carta precatória

05/12/2019, 15:48

Outras Decisões

29/11/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:40

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:40

Outras Decisões

28/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:33

Conclusos para decisão

20/08/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:21

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2019, 14:32

Expedição de Carta precatória.

01/07/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:46

Conclusos para decisão

06/06/2019, 14:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/05/2019 às 09:27:19 para DECISÃO

30/05/2019, 09:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/05/2019, 19:26

Outras Decisões

24/05/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 10:10

Conclusos para decisão

16/05/2019, 10:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2019 às 08:05:47 para Rotinas processuais

23/04/2019, 08:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 14:29

Juntada de Informações

10/04/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 19:34

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 09:25

Conclusos para decisão

09/10/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 13:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/09/2018 às 09:10:21 para Rotinas processuais

25/09/2018, 09:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/09/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 08:59

Parte Incluída no Processo IGOR RAMON CARDOSO LOBO por Determinação Judicial

01/08/2018, 08:53

Parte Incluída no Processo PAULO JORGE MONTEIRO LOBO por Determinação Judicial

01/08/2018, 08:49

Proferida decisão de mero expediente

28/07/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 11:10

Conclusos para decisão

26/07/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 16:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/07/2018 às 09:56:51 para DESPACHO

17/07/2018, 09:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 08:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/07/2018.

10/07/2018, 12:01

Conclusos para decisão

10/07/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 10:53

Publicado Edital em 18/05/2018.

18/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2018

17/05/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 08:54

Expediente Encaminhado ao DJE

16/05/2018, 08:53

Expedição de Edital.

16/05/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 10:07

Conclusos para decisão

24/04/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:25

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2018 às 10:58:58 para Rotinas processuais

06/04/2018, 10:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/04/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 11:16

Conclusos para decisão

05/03/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 10:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/02/2018 às 08:44:16 para DECISÃO

27/02/2018, 08:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/02/2018, 10:08

Proferida decisão de mero expediente

23/02/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 08:51

Conclusos para decisão

08/02/2018, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 11:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/12/2017 às 10:02:27 para Rotinas processuais

18/12/2017, 10:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2017, 09:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/12/2017.

18/12/2017, 09:03

Processo Suspenso

18/10/2017, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 11:24

Conclusos para decisão

03/10/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 13:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/09/2017 às 12:59:47 para Rotinas processuais

12/09/2017, 12:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/09/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 11:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2017 às 11:34:53 para Rotinas processuais

04/09/2017, 11:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/09/2017, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 10:28

Juntada de Certidão

04/09/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 11:39

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2017, 12:59

Expedição de Carta precatória.

12/06/2017, 12:10

Proferida decisão de mero expediente

02/06/2017, 07:57

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:11

Conclusos para decisão

29/05/2017, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 16:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2017 às 10:26:15 para DESPACHO

18/05/2017, 10:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/05/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 08:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/05/2017.

18/05/2017, 07:56

Conclusos para decisão

18/05/2017, 07:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2017 às 08:16:57 para Rotinas processuais

26/04/2017, 08:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/04/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 09:42

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2016, 08:58

Processo Suspenso

28/09/2016, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 09:11

Conclusos para decisão

22/09/2016, 09:11

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 10:36

Expedição de Ofício.

05/08/2016, 16:28

Juntada de Mandado

05/08/2016, 16:26

Expedição de Mandado.

05/07/2016, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 12:09

Expedição de Carta.

16/06/2016, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2016, 11:23

Expedição de Carta.

09/06/2016, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 12:36

Processo Autuado

01/06/2016, 11:35

Conclusos para decisão

01/06/2016, 11:35

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2016, 11:09

Despacho

•18/05/2017, 08:55

Decisão

•02/06/2017, 07:57

Decisão

•16/10/2017, 13:04

Decisão

•23/02/2018, 08:33

Despacho

•16/03/2018, 16:39

Despacho

•26/04/2018, 09:02

Despacho

•11/07/2018, 08:23

Decisão

•28/07/2018, 13:32

Despacho

•23/10/2018, 15:35

Decisão

•24/05/2019, 12:26

Despacho

•20/06/2019, 10:13

Decisão

•28/08/2019, 15:19

Decisão

•29/11/2019, 11:01

Todos os documentos(56)

Despacho

•08/06/2016, 12:36

Decisão

•27/09/2016, 09:17

Despacho

•18/05/2017, 08:55

Decisão

•02/06/2017, 07:57

Decisão

•16/10/2017, 13:04

Decisão

•23/02/2018, 08:33

Despacho

•16/03/2018, 16:39

Despacho

•26/04/2018, 09:02

Despacho

•11/07/2018, 08:23

Decisão

•28/07/2018, 13:32

Despacho

•23/10/2018, 15:35

Decisão

•24/05/2019, 12:26

Despacho

•20/06/2019, 10:13

Decisão

•28/08/2019, 15:19

Decisão

•29/11/2019, 11:01

Decisão

•17/01/2020, 10:07

Decisão

•30/01/2020, 08:59

Despacho

•05/03/2020, 08:07

Decisão

•21/05/2020, 09:44

Decisão

•04/12/2020, 11:20

Despacho

•15/01/2021, 11:18

Despacho

•01/07/2021, 18:39

Decisão

•30/07/2021, 17:14

Decisão

•03/03/2022, 13:43

Decisão

•10/05/2022, 11:07

Decisão

•28/06/2022, 12:14

Decisão

•17/08/2022, 16:43

Decisão

•05/09/2022, 11:25

Decisão

•30/09/2022, 14:00

Decisão

•29/11/2022, 07:45

Decisão

•27/02/2023, 13:11

Decisão

•16/03/2023, 08:32

Decisão

•31/03/2023, 08:45

Decisão

•12/07/2023, 16:58

Decisão

•26/07/2023, 13:10

Decisão

•24/08/2023, 08:53

Decisão

•05/09/2023, 15:51

Decisão

•27/11/2024, 21:07

Decisão

•12/12/2024, 15:09

Decisão

•14/01/2025, 19:24

Ato ordinatório

•12/02/2025, 12:51

Ato ordinatório

•06/03/2025, 13:37

Decisão

•27/03/2025, 14:11

Decisão

•23/04/2025, 15:06

Decisão

•29/05/2025, 11:21

Decisão

•01/07/2025, 21:29

Decisão

•14/07/2025, 09:28

Ato ordinatório

•04/08/2025, 11:29

Decisão

•06/08/2025, 23:07

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Ato ordinatório

•13/10/2025, 12:11

Decisão

•03/12/2025, 15:38

Ato ordinatório

•13/12/2025, 14:24

Ato ordinatório

•13/12/2025, 14:29

Decisão

•20/02/2026, 10:26

Decisão

•10/04/2026, 09:35