Execução Fiscal 0050917-06.2016.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0050917-06.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050917-06.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: MARIA S. CARDOSO, MARIA DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO Promova-se a inclusão de restrição de transferência via sistema RENAJUD, do veículo FIAT/STRADA TREK CE FLEX, placa NEL3084, ano/modelo 2010, registrado em nome de MARIA DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 415.720.252-04. Após, intimem-se as partes desta decisão e para manifestação em 5 dias. Macapá/AP, 18 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 08:12

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 09:50

Petição (Petição inicial)

02/03/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050917-06.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: MARIA S. CARDOSO, MARIA DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido da Fazenda Pública, tendo em vista que não consta penhora sobre o veículo encontrado pelo Renajud. Ressalta-se, ainda, que o exequente requereu anteriormente apenas “consulta ao RENAJUD, no sentido de localizar a existência de veículos passíveis de penhora em nome do executado pessoa jurídica e da empresária individual (pessoa física)”. Portanto, não há razão para determinar a busca e apreensão de veículos. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. Macapá/AP, 27 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

02/03/2026, 00:00

Confirmada

28/02/2026, 00:03

Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:04

Indeferimento

27/02/2026, 09:07

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:10

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:14

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 14:54

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (de interrogatório)

21/10/2025, 14:34

Petição (Petição inicial)

17/10/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Indeferimento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (de interrogatório)

Petição (Petição inicial)

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