Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6071428-05.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6071428-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DAS GRACAS DANTAS OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO À vista dos documentos constantes dos autos e perícia realizada no âmbito da Justiça Federal, o feito evidencia questão a ser solucionada sem necessidade de produção de outras provas em instrução, de modo a estar apto para julgamento. Todavia, deve ser observada a ordem cronológica de conclusão, conforme disposto no art. 12 do CPC, pois não se trata de nenhuma hipótese de exceção, dentre aquelas elencadas no § 2º do citado dispositivo. Intimem-se as partes do iminente julgamento antecipado do feito, podendo manifestarem-se no prazo de 5 dias (10 dias para a fazenda pública), inclusive quanto a eventual não convalidação de atos do juízo de origem, o que, em caso de oposição, deve ser devidamente justificado e fundamentado. Após, caso não haja oposição, venham em conclusão para julgamento, de forma que fique no escaninho de conclusos para sentença, após os que já estavam conclusos para essa finalidade. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6071428-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DAS GRACAS DANTAS OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO À vista dos documentos constantes dos autos e perícia realizada no âmbito da Justiça Federal, o feito evidencia questão a ser solucionada sem necessidade de produção de outras provas em instrução, de modo a estar apto para julgamento. Todavia, deve ser observada a ordem cronológica de conclusão, conforme disposto no art. 12 do CPC, pois não se trata de nenhuma hipótese de exceção, dentre aquelas elencadas no § 2º do citado dispositivo. Intimem-se as partes do iminente julgamento antecipado do feito, podendo manifestarem-se no prazo de 5 dias (10 dias para a fazenda pública), inclusive quanto a eventual não convalidação de atos do juízo de origem, o que, em caso de oposição, deve ser devidamente justificado e fundamentado. Após, caso não haja oposição, venham em conclusão para julgamento, de forma que fique no escaninho de conclusos para sentença, após os que já estavam conclusos para essa finalidade. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6071428-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DAS GRACAS DANTAS OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO À vista dos documentos constantes dos autos e perícia realizada no âmbito da Justiça Federal, o feito evidencia questão a ser solucionada sem necessidade de produção de outras provas em instrução, de modo a estar apto para julgamento. Todavia, deve ser observada a ordem cronológica de conclusão, conforme disposto no art. 12 do CPC, pois não se trata de nenhuma hipótese de exceção, dentre aquelas elencadas no § 2º do citado dispositivo. Intimem-se as partes do iminente julgamento antecipado do feito, podendo manifestarem-se no prazo de 5 dias (10 dias para a fazenda pública), inclusive quanto a eventual não convalidação de atos do juízo de origem, o que, em caso de oposição, deve ser devidamente justificado e fundamentado. Após, caso não haja oposição, venham em conclusão para julgamento, de forma que fique no escaninho de conclusos para sentença, após os que já estavam conclusos para essa finalidade. Macapá/AP, 16 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6071428-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DAS GRACAS DANTAS OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO À vista do recebimento dos autos neste juízo, remetidos da Justiça Federal, intimem-se as partes, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias (30 dias para o INSS). Após, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 2 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6071428-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DAS GRACAS DANTAS OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A distribuição foi indevida, já que o processo deverá ser processado e julgado pela Justiça comum estadual, consoante o teor da decisão proferida nos autos processo oriundo da Justiça Federal. Ademais, o reclamado está fora do rol das pessoas abrangidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei 12.153/09. Corroborando com isto, tem-se o tema 1.053 do Superior Tribunal de Justiça, cuja tese é a seguinte: “Tema 1.053. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm competência para o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte.” Assim, este juízo não detém competência para o processamento e julgamento do feito. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, declino da competência a favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá. Intimar a parte reclamante e remeter o processo ao cartório distribuidor para redistribuição do feito. Cumpra-se. 7. Macapá/AP, 2 de outubro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

07/10/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/09/2025, 12:51

Documentos

•20/07/2026, 00:00