Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0043940-51.2023.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0043940-51.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043940-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O executado não comprovou o pagamento. Portanto, não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder, via SISBAJUD, o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. Macapá/AP, 17 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043940-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a credora para indicar o valor referente à previdência social (AMPREV), alíquota de 14% (quatorze por cento) incidentes sobre a remuneração de contribuição. Prazo de 10 dias. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043940-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a credora para indicar o valor referente à previdência social (AMPREV), alíquota de 14% (quatorze por cento) incidentes sobre a remuneração de contribuição. Prazo de 10 dias. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

01/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0043940-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O executado não comprovou o pagamento. Portanto, não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder, via SISBAJUD, o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. Macapá/AP, 17 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0043940-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a credora para indicar o valor referente à previdência social (AMPREV), alíquota de 14% (quatorze por cento) incidentes sobre a remuneração de contribuição. Prazo de 10 dias. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/06/2026, 00:00

Outras Decisões

15/06/2026, 08:58

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:56

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 08:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:50

Documento (Certidão)

19/01/2026, 10:04

Confirmada

11/11/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043940-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença, tendo como parte credora CLODOMIR FALCÃO DO NASCIMENTO e WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS como devedor ESTADO DO AMAPÁ. O pagamento foi realizado e expedidos os respectivos alvarás de levantamento. No ID 18851843 o patrono do credor requereu a retificação do alvará de levantamento de ID 18229727, que consta erro material. É o relatório O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”. Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a retificação do alvará de levantamento de ID 18229727, constando o valor de 1.180,13 e seus consectários legais, em nome de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, intimando-se para ciência. Sem custas e sem honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivar os autos. Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos. Intimar por meio eletrônico (art. 270, do CPC). Macapá/AP, 28 de agosto de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Todas as movimentações(134)