Execução Fiscal 0033531-50.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 34.261,29

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DOUTOR CARRO AUTO CENTER LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANDERSON MONTEIRO AZEVEDO

CPF

Reu

ADRIANDERSON MONTEIRO AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/02/2026, 10:44

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 06:39

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 07:54

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 06:33

Decisão

•20/09/2022, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/02/2026, 10:44

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 06:39

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 06:39

Desentranhado o documento

26/11/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:02

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:00

Expedição de Carta.

03/10/2025, 11:43

Expedição de Carta.

03/10/2025, 11:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2025, 10:23

Conclusos para decisão

18/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/09/2025, 22:20

Juntada de Certidão

08/09/2025, 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 09:53

Conclusos para decisão

18/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:28

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:52

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

10/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:25

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 08:41

Juntada de Certidão

24/04/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 09:53

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

22/04/2025, 10:30

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 16:09

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:08

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:37

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 18:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 20:18

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:43

Juntada de petição

11/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

06/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0028468-10.2023.8.03.0001

25/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/07/2023.

25/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/05/2023.

31/05/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 17:07

Publicado Edital em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: DOUTOR CARRO AUTO CENTER LTDA Resp. Legal: ADRIANDERSON MONTEIRO AZEVEDO Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada ao Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0033531-50.2022.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CÍVEL Parte

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:47

Expedição de Edital.

27/02/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:41

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

15/02/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:29

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:44

Indeferimento

30/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:33

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 06:28

Cancelado o documento

27/09/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2022, 07:59

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 06:33

Processo Autuado

28/07/2022, 12:07

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:07

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

28/07/2022, 10:24

Decisão

•16/11/2022, 17:25

Decisão

•30/01/2023, 14:33

Decisão

•15/02/2023, 20:51

Decisão

•25/07/2023, 22:08

Decisão

•26/09/2024, 20:18

Decisão

•03/02/2025, 18:54

Decisão

•20/02/2025, 13:57

Decisão

•22/04/2025, 10:30

Decisão

•10/06/2025, 15:29

Decisão

•24/07/2025, 09:53

Decisão

•03/10/2025, 10:23

Decisão

•13/02/2026, 10:44

Ciência

•02/03/2026, 11:34