Procedimento Comum Cível 0050448-52.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Confirmada

11/06/2026, 15:31

Expedida/Certificada

10/06/2026, 09:42

Outras Decisões

05/06/2026, 09:46

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:17

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:44

Decurso de Prazo

24/03/2026, 10:24

Confirmada

10/02/2026, 11:34

Confirmada

30/01/2026, 14:25

Expedida/Certificada

29/01/2026, 09:57

Petição (Petição inicial)

29/01/2026, 09:50

Publicação

23/01/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 06:58

Confirmada

09/01/2026, 13:51

Expedida/Certificada

09/01/2026, 07:53

Todas as movimentações(226)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Confirmada

11/06/2026, 15:31

Expedida/Certificada

10/06/2026, 09:42

Outras Decisões

05/06/2026, 09:46

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:44

Decurso de Prazo

24/03/2026, 10:24

Confirmada

10/02/2026, 11:34

Confirmada

30/01/2026, 14:25

Expedida/Certificada

29/01/2026, 09:57

Petição (Petição inicial)

29/01/2026, 09:50

Publicação

23/01/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 06:58

Confirmada

09/01/2026, 13:51

Expedida/Certificada

09/01/2026, 07:53

Expedição de documento (Alvará)

08/01/2026, 11:01

Outras Decisões

18/12/2025, 09:13

Documento (Certidão)

16/12/2025, 12:14

Petição (Petição inicial)

27/11/2025, 10:55

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 11:29

Decurso de Prazo

10/09/2025, 08:29

Documento (Certidão)

25/08/2025, 11:58

Confirmada

19/08/2025, 14:45

Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:46

Documento (Certidão)

19/08/2025, 13:44

Outras Decisões

19/08/2025, 09:23

Documento (Certidão)

12/08/2025, 10:39

Petição (Petição inicial)

09/06/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 16:20

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:54

Petição (Replica)

14/05/2025, 16:24

Petição (Petição inicial)

14/05/2025, 15:05

Petição (Petição inicial)

17/04/2025, 19:53

Confirmada

08/04/2025, 14:49

Expedida/Certificada

07/04/2025, 13:49

Outras Decisões

04/04/2025, 21:37

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 11:48

Petição (Petição inicial)

17/03/2025, 12:24

Documento (Certidão)

24/02/2025, 09:34

Petição (Petição inicial)

28/01/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 10:56

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:54

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:12

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:17

Petição (Petição inicial)

09/12/2024, 13:28

Confirmada

29/11/2024, 00:20

Confirmada

29/11/2024, 00:20

Confirmada

19/11/2024, 10:20

Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:02

Documento (Certidão)

18/11/2024, 09:55

Confirmada

14/11/2024, 09:56

Expedida/Certificada

14/11/2024, 08:33

Documento (Certidão)

14/11/2024, 08:30

Outras Decisões

13/11/2024, 10:51

Petição (Petição inicial)

07/10/2024, 10:39

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 19:10

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:16

Confirmada

13/09/2024, 00:04

Expedida/Certificada

02/09/2024, 14:04

Outras Decisões

29/08/2024, 08:06

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 01:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 01:00

Confirmada

31/05/2024, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 20:50

Expedida/certificada

21/05/2024, 19:00

Outras Decisões

14/05/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 11:37

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 13:19

Confirmada

21/04/2024, 06:01

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 08:21

Expedida/certificada

11/04/2024, 12:22

Outras Decisões

09/04/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 08:25

Confirmada

15/02/2024, 06:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 06:05

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:14

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:14

Outras Decisões

31/01/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 17:26

Confirmada

08/12/2023, 06:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:09

Expedida/certificada

28/11/2023, 19:16

Ato ordinatório

28/11/2023, 19:16

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 21:39

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 11:12

Outras Decisões

30/10/2023, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 12:00

Confirmada

12/10/2023, 06:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:39

Expedida/certificada

02/10/2023, 12:21

Outras Decisões

28/09/2023, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:40

Confirmada

07/07/2023, 06:01

Expedida/certificada

27/06/2023, 08:54

Outras Decisões

23/06/2023, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 20:16

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 11:04

Antecipação de tutela

08/02/2023, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:59

Confirmada

26/09/2022, 06:01

Expedida/certificada

16/09/2022, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 10:19

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2022, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2022, 08:15

Outras Decisões

14/07/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 11:40

Confirmada

14/04/2022, 06:01

Expedida/certificada

04/04/2022, 09:41

Outras Decisões

30/03/2022, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 08:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 22:06

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:20

Confirmada

24/10/2021, 06:01

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2021, 12:05

Expedida/certificada

14/10/2021, 12:04

Outras Decisões

08/10/2021, 12:26

Conclusão (para decisão)

15/09/2021, 11:09

Confirmada

22/08/2021, 06:01

Expedida/certificada

12/08/2021, 07:12

Outras Decisões

08/08/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 12:15

Confirmada

28/06/2021, 06:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 19:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:57

Confirmada

21/06/2021, 14:20

Expedida/certificada

18/06/2021, 00:54

Outras Decisões

16/06/2021, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 07:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2021, 21:51

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2021, 14:16

Outras Decisões

07/05/2021, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 16:09

Confirmada

11/04/2021, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 18:42

Confirmada

05/04/2021, 11:30

Expedida/certificada

01/04/2021, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2021, 08:59

Outras Decisões

30/03/2021, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 09:47

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2021, 10:32

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 14:39

Decurso de Prazo

15/03/2021, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 11:01

Confirmada

28/02/2021, 06:01

Confirmada

19/02/2021, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2021, 11:18

Expedida/certificada

18/02/2021, 11:15

Decisão de Saneamento e Organização

12/02/2021, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 09:54

Confirmada

02/12/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 11:05

Confirmada

02/12/2020, 11:00

Expedida/certificada

27/11/2020, 07:41

Ato ordinatório

27/11/2020, 07:41

Petição (Replica)

26/11/2020, 08:51

Confirmada

23/10/2020, 06:01

Expedida/certificada

13/10/2020, 11:15

Mero expediente

08/10/2020, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 08:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 09:07

Confirmada

28/08/2020, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 09:24

Expedida/certificada

26/08/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 18:19

Outras Decisões

22/08/2020, 23:11

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2020, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2020, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2020, 10:37

Documento Expedido

11/12/2019, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 10:51

Confirmada

18/11/2019, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2019, 13:37

Expedida/certificada

13/11/2019, 13:36

Outras Decisões

11/11/2019, 10:50

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 14:54

Remessa (outros motivos)

04/11/2019, 14:51

Ato ordinatório

04/11/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 12:50

Distribuição (sorteio)

01/11/2019, 12:38