Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6064762-22.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:44

Expedição de precatório/rpv

03/06/2026, 11:33

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 10:13

Petição (Petição inicial)

28/05/2026, 10:05

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:05

Publicação

13/04/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:29

Confirmada

10/04/2026, 00:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:39

Cálculo de Liquidação

16/03/2026, 11:58

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 19:54

Outras Decisões

06/03/2026, 22:22

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 11:35

Decurso de Prazo

04/03/2026, 15:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(66)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:44

Expedição de precatório/rpv

03/06/2026, 11:33

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 10:13

Petição (Petição inicial)

28/05/2026, 10:05

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/04/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:29

Confirmada

10/04/2026, 00:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:39

Cálculo de Liquidação

16/03/2026, 11:58

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 19:54

Outras Decisões

06/03/2026, 22:22

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 11:35

Decurso de Prazo

04/03/2026, 15:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/03/2026, 14:27

Confirmada

10/12/2025, 00:03

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/11/2025, 16:51

Outras Decisões

06/11/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

01/11/2025, 11:15

Documento (Decisão)

30/10/2025, 09:06

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2025, 10:36

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:04

Petição (Contra-razões)

14/08/2025, 10:26

Confirmada

07/08/2025, 05:42

Expedida/Certificada

28/07/2025, 08:14

Mero expediente

28/07/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 12:02

Movimentação processual

26/07/2025, 12:02

Petição (Contra-razões)

04/07/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 16:23

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:57

Publicação

22/06/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2025, 14:57

Petição (Contestação)

20/06/2025, 11:47

Petição (Recurso inominado)

18/06/2025, 15:18

Confirmada

12/06/2025, 11:57

Expedida/Certificada

09/06/2025, 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 14:19

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:54

Confirmada

20/05/2025, 00:29

Petição (Contra-razões)

12/05/2025, 15:40

Expedida/Certificada

07/05/2025, 17:00

Outras Decisões

07/05/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 19:50

Petição (Embargos de declaração)

17/04/2025, 14:57

Confirmada

10/04/2025, 11:17

Expedida/Certificada

10/04/2025, 09:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2025, 09:35

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 10:51

Petição (Petição inicial)

27/03/2025, 12:13

Confirmada

20/03/2025, 09:26

Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:45

Outras Decisões

18/03/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

15/03/2025, 18:17

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2025, 13:02

Procedência

11/03/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 09:56

Petição (Contestação)

16/01/2025, 15:03

Confirmada

20/12/2024, 08:22

Expedida/Certificada

19/12/2024, 10:25

Outras Decisões

13/12/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 07:43

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 16:39

Petição (Petição inicial)

12/12/2024, 16:38