Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053049-26.2022.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053049-26.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0053049-26.2022.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIO FERRAZ REGIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora. Suspenda-se o feito pelo prazo acima deferido. Intime-se. Macapá/AP, 27 de maio de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2026, 09:11

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:44

Petição (Petição inicial)

12/05/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053049-26.2022.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIO FERRAZ REGIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Há informação nos autos de que a exequente faleceu. O Superior Tribunal de Justiça entende que será dada preferência à substituição do de cujus pelo espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário, havendo neste caso um litisconsórcio necessário. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, nos moldes do art. 51 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 313, § 2º, inc. II, do CPC, intimar o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão de óbito da parte autora, bem como para que informe se há interesse de eventual espólio do de cujus ou dos herdeiros na sucessão processual. Caso positivo, intimá-la para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a respectiva habilitação do inventariante. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:25

Reativação

13/04/2026, 13:25

Desarquivamento

13/04/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:24

Definitivo

23/07/2025, 11:51

Enviada ao Tribunal

22/07/2025, 11:00

Preparada para Envio

22/07/2025, 10:59

Documento

22/07/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Reativação

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Preparada para Envio

Documento

Todas as movimentações(65)