Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050978-51.2022.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050978-51.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050978-51.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RODRIGUES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se, novamente, o Município de Macapá para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de majoração da multa diária para R$ 2.000,00, limitada a R$ 20.000,00. Macapá/AP, 15 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050978-51.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RODRIGUES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando o reiterado descumprimento da obrigação de fazer, mesmo após intimação pessoal do ente público e majoração das astreintes, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana de Macapá, para que promova o integral cumprimento da obrigação no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de nova majoração da multa coercitiva já aplicada. Macapá/AP, 18 de maio de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2026, 09:07

Petição

16/06/2026, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 11:30

Outras Decisões

18/05/2026, 08:34

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:09

Petição (Petição inicial)

05/05/2026, 11:04

Publicação

27/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 01:01

Petição (Petição inicial)

24/04/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RODRIGUES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios da 1ª VFP/MCP, considerando o decurso do prazo do réu, procedo a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Macapá / AP, 23 de abril de 2026. WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0050978-51.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença]

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 02:00

—

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

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