Execução de Título Extrajudicial 6049116-69.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6049116-69.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:07

Publicação

29/06/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6049116-69.2024.8.03.0001. AUTOR: MARIA EDNA LEA ALVES CORREA EXECUTADO: ALDECI MORAIS LEITE DECISÃO O exequente aborda uma suposta sentença proferida nos autos. Ocorre que, em nenhum momento, houve a prolação de sentença. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para esclarecer a petição apresentada no ID 28738671. Macapá/AP, 25 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

26/06/2026, 00:00

Outras Decisões

25/06/2026, 09:55

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2026, 13:25

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6049116-69.2024.8.03.0001. AUTOR: MARIA EDNA LEA ALVES CORREA EXECUTADO: ALDECI MORAIS LEITE DECISÃO A parte exequente foi intimada a impulsionar o feito, devendo se manifestar sobre as considerações apresentadas na decisão de ID 27526962. Todavia, ele se quedou inerte. Passo a decidir. Observada a inércia do credor, no cumprimento de sentença, não se aplica o art. 485, III, do CPC (abandono da ação), restrito à fase de conhecimento, mas sim o art. 924 do mesmo código, com o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º). Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: Cumprimento de sentença. Sentença de extinção, nos termos do artigo 485, III, do CPC, por inércia do exequente. Impossibilidade. As hipóteses de extinção do processo executivo são aquelas previstas no artigo 924 do CPC. Inércia do exequente que teria por consequência o arquivamento dos autos, e não a extinção da execução. Sentença anulada. Apelo provido. (TJ-SP - AC: 00013368419968260291 SP 0001336-84.1996.8.26.0291, Relator: Carlos Dias Motta, Data de Julgamento: 11/11/2021, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2021) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional. Macapá/AP, 14 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 17:47

Execução frustrada

14/05/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 09:04

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6049116-69.2024.8.03.0001. AUTOR: MARIA EDNA LEA ALVES CORREA EXECUTADO: ALDECI MORAIS LEITE DECISÃO Chamo o feito a ordem. Revogo decisão ID25858804. Incumbe ao exequente entrar em contato com o oficial de justiça. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. Com relação ao pedido de expedição de mandado para livre penhora de bens, nos termos do artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, até o limite do débito executado, verifico que Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de ação de execução e os bens indicados, a princípio, são impenhoráveis por se tratar de equipamentos necessários ao trabalho do executado. Intimar as partes para se manifestarem, após concluso decisão. Macapá/AP, 31 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

16/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6049116-69.2024.8.03.0001. AUTOR: MARIA EDNA LEA ALVES CORREA EXECUTADO: ALDECI MORAIS LEITE DECISÃO A parte exequente foi intimada a impulsionar o feito, devendo se manifestar sobre as considerações apresentadas na decisão de ID 27526962. Todavia, ele se quedou inerte. Passo a decidir. Observada a inércia do credor, no cumprimento de sentença, não se aplica o art. 485, III, do CPC (abandono da ação), restrito à fase de conhecimento, mas sim o art. 924 do mesmo código, com o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º). Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: Cumprimento de sentença. Sentença de extinção, nos termos do artigo 485, III, do CPC, por inércia do exequente. Impossibilidade. As hipóteses de extinção do processo executivo são aquelas previstas no artigo 924 do CPC. Inércia do exequente que teria por consequência o arquivamento dos autos, e não a extinção da execução. Sentença anulada. Apelo provido. (TJ-SP - AC: 00013368419968260291 SP 0001336-84.1996.8.26.0291, Relator: Carlos Dias Motta, Data de Julgamento: 11/11/2021, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2021) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional. Macapá/AP, 14 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6049116-69.2024.8.03.0001. AUTOR: MARIA EDNA LEA ALVES CORREA REU: ALDECI MORAIS LEITE DECISÃO MARIA EDNA LEA ALVES CORREA ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial com pedido de liminar em face de ALDECI MORAIS LEITE, na qual afirma que foi chamada a responder na qualidade de avalista por um empréstimo firmado pelo requerido junto à Agência de Fomento do Amapá para aquisição de aparelhos de academia. Por conta disso, requereu a concessão de medida liminar de busca e apreensão dos bens descritos nos autos para que seja determinado o arresto/penhora de bens para quitar o débito. Este juízo esclareceu “que muito embora a parte autora tenha indicado na petição inicial que se trata de uma ação de busca e apreensão de bens, denota-se, de forma simples, que se trata de uma cautelar de arresto de bens c/c execução de título executivo. De modo a corrigir o equívoco verificado, determino à secretaria deste juízo para alterar o procedimento para ação de execução.” Em seguida, determinei a citação para pagamento no prazo de 3 dias. Citação do executado (ID 22898010). Passo a decidir. A parte autora insiste em nomear a demanda de ação de busca e apreensão. Todavia, este juízo já declarou se tratar de uma ação de execução comum. Além disso, defende que os “equipamentos/aparelhos da academia que se encontram na posse do requerido, os quais são de propriedade da requerente”. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para esclarecer o ponto indicado acima, devendo apresentar provas da alegação apresentada. Macapá/AP, 17 de setembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

22/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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