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Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:21

Confirmada

26/05/2026, 00:04

Expedida/Certificada

13/05/2026, 07:25

Outras Decisões

12/05/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 09:31

Petição (Petição inicial)

08/05/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:11

Outras Decisões

13/04/2026, 10:12

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 09:54

Documento (Certidão)

13/04/2026, 09:54

Expedida/Certificada

13/04/2026, 09:31

Outras Decisões

13/04/2026, 08:59

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/04/2026, 17:53

Distribuição (sorteio)

08/04/2026, 17:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição inicial)

08/05/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:11

Outras Decisões

13/04/2026, 10:12

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 09:54

Documento (Certidão)

13/04/2026, 09:54

Expedida/Certificada

13/04/2026, 09:31

Outras Decisões

13/04/2026, 08:59

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/04/2026, 17:53

Distribuição (sorteio)

08/04/2026, 17:53

Petição (Petição inicial)

08/04/2026, 17:51