Execução de Título Extrajudicial 6078904-94.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6078904-94.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2025-2ª VCMCP, art. 39, promovo a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação à(o) execução ID 29194889. Macapá/AP, 10 de julho de 2026.

13/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6078904-94.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: WALTER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES FRANCA DECISÃO Expeçam mandado de citação a ser cumprido no endereço fornecido pelo exequente: Rua Setentrional, nº 801, Araxá, Macapá-AP, CEP 68.903-855 Macapá/AP, 11 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

17/06/2026, 18:16

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2026, 22:28

Petição

25/05/2026, 22:28

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 08:13

Outras Decisões

11/05/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:22

Petição (Petição inicial)

28/04/2026, 09:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2026, 23:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 23:14

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 08:18

Petição (Petição inicial)

27/02/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:01

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6078904-94.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: WALTER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES FRANCA DECISÃO Em face a documentação juntada pelo autor, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o recolhimento das custas mínimas. Após o recolhimento, Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial e para que, em 3 (três) dias da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Fixo honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. A parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6078904-94.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: WALTER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES FRANCA DECISÃO A declaração de IR juntada pelo exequente revela que possui renda mensal superior a dois salários mínimos. Ademais, na própria inicial, qualifica-se como empresário. Dessa forma, a parte autora não faz jus à isenção da taxa judiciária, uma vez que seu rendimento bruto é superior a dois salários-mínimos (art. 3º, I, da lei 2386/2018). Sendo assim, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a gratuidade de justiça, lembrando ao interessado que poderá fazer uso do recolhimento da taxa em sua forma reduzida, ou do parcelamento da taxa judiciária integral, caso existam fundamentos e seja deferido o pedido por este juízo. Tal é o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. 1) Não se vislumbra ilegalidade na decisão que, na ausência de comprovação dos requisitos, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, contudo, para que não se obstasse o acesso à prestação jurisdicional facultou o pagamento parcelado das custas. 2) É firme o entendimento da jurisprudência deste Tribunal quanto a possibilidade do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça na presença de elementos indicadores da capacidade econômica da parte requerente. 3) Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo Nº 0000597-42.2022.8.03.0000, Relator Desembargador CARLOS TORK, CÂMARA ÚNICA, julgado em 31 de Março de 2022) Sendo assim, intime-se para regularização do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Macapá/AP, 10 de outubro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

20/10/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição inicial)

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