Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6023109-69.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Parte IncontroversaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:18

Confirmada

27/06/2026, 00:13

Expedida/Certificada

26/06/2026, 13:56

Expedição de precatório/rpv

26/06/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 10:48

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:12

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:21

Confirmada

09/05/2026, 00:25

Expedida/Certificada

08/05/2026, 12:47

Outras Decisões

08/05/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:35

Petição (Petição inicial)

30/04/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 01:54

Outras Decisões

06/04/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 07:59

Todas as movimentações(19)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:18

Confirmada

27/06/2026, 00:13

Expedida/Certificada

26/06/2026, 13:56

Expedição de precatório/rpv

26/06/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 10:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:12

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:21

Confirmada

09/05/2026, 00:25

Expedida/Certificada

08/05/2026, 12:47

Outras Decisões

08/05/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:35

Petição (Petição inicial)

30/04/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 01:54

Outras Decisões

06/04/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 07:59

Retificação de Classe Processual

30/03/2026, 07:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 12:38

Distribuição (dependência)

27/03/2026, 12:38

Petição (Petição inicial)

27/03/2026, 12:36