Agravo em Recurso Especial 0000521-76.2022.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Câmara Única 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ

Autor

RAFAELA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965·CPF·Representa: Autor

AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AP 5258·CPF·Representa: Autor

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB/MT 15361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

21/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696456/2025

05/08/2025, 11:01

Protocolizada Petição 696456/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 10:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 217127/2025 - AgInt

27/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0217127 - AgInt no AREsp 2595999 - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 18:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00217127/2025 - AgInt no AREsp 2595999/AP

23/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/05/2025, 19:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:01

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217127/2025 - AgInt no AREsp 2595999/AP

28/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 229546/2025

19/03/2025, 13:31

Protocolizada Petição 229546/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 12:19

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

21/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696456/2025

05/08/2025, 11:01

Protocolizada Petição 696456/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 10:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 217127/2025 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 16:41

27/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0217127 - AgInt no AREsp 2595999 - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 18:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00217127/2025 - AgInt no AREsp 2595999/AP

23/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/05/2025, 19:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:01

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217127/2025 - AgInt no AREsp 2595999/AP

28/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 229546/2025

19/03/2025, 13:31

Protocolizada Petição 229546/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 12:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2025 Petição Nº 217127/2025 -

19/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 217127/2025. Publicação prevista para 19/03/2025)

17/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217127/2025

15/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 217127/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2025

14/03/2025, 23:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131815/2025

19/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 131815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 16:20

Conheço do agravo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/02/2025, 16:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698882/2024

19/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 698882/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 558065/2024 - AgInt nos EDcl no

15/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0558065 - AgInt nos EDcl no AREsp 2595999 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 18:20

Revogada decisão anterior datada de

13/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 665453/2024

09/08/2024, 13:21

Protocolizada Petição 665453/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/07/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2024, 10:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2024, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024 Petição Nº 558065/2024 - AgInt nos EDcl no

22/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0558065 - AgInt nos EDcl no AREsp 2595999 - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

18/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 566139/2024

03/07/2024, 14:11

Protocolizada Petição 566139/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 13:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/07/2024 Petição Nº 558065/2024 -

03/07/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

02/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 558065/2024. Publicação prevista para 03/07/2024)

01/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 558065/2024

01/07/2024, 18:01

Protocolizada Petição 558065/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/07/2024

01/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485233/2024

11/06/2024, 16:36

Protocolizada Petição 485233/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 447400/2024 - EDcl

10/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA Não-acolhidos

07/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0447400 - EDcl no AREsp 2595999 - Publicação prevista para 10/06/2024

07/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 458877/2024

04/06/2024, 15:36

Protocolizada Petição 458877/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2024

04/06/2024, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/06/2024 Petição Nº 447400/2024 -

04/06/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 447400/2024. Publicação prevista para 04/06/2024)

29/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 447400/2024

29/05/2024, 19:06

Protocolizada Petição 447400/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/05/2024

29/05/2024, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:27

Conheço do agravo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA para não conhecer do Recurso Especial

21/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 18:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/04/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/03/2024, 08:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/07/2024, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 16:20

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2025, 18:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/08/2025, 11:01