Ação Penal - Procedimento Ordinário 6012109-09.2025.8.03.0001 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 6012109-09.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012109-09.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, esquina com Av. Fab, Santa Rita, CEP 68.906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Telefone: (96) 3312-4568. E-mail: [email protected] Número do DECISÃO O Ministério Público do Estado do Amapá denunciou ELIEZER MONTEIRO SILVA, JOSÉ ELTON BRAGA DE FREITAS e JULIELSON BRAGA DE FREITAS pela suposta prática do crime previsto no artigo 171, § 2º-A, do Código Penal. Denúncia recebida em 17/03/2025. ELIEZER MONTEIRO SILVA citado em 26/05/2025, JULIELSON BRAGA DE FREITAS em 05/06/2025 e JOSÉ ELTON BRAGA DE FREITAS em 23/01/2026. Resposta a acusação para os réus apresentadas: JULIELSON BRAGA DE FREITAS em 16/07/2025, ELIEZER MONTEIRO SILVA em 28/07/2025 e JOSÉ ELTON BRAGA DE FREITAS em 31/03/2026. Pois bem. A resposta à acusação dos réus não trouxeram fatos e fundamentos suficientes para impedir o prosseguimento da ação penal ou promover a absolvição sumária. Deste modo, determino: Designe-se audiência de instrução e julgamento [5 oitivas]. Intime-se as partes e testemunhas as quais poderão comparecer ao ato presencialmente no Fórum de Macapá ou por meio do balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Macapá/AP, 29 de abril de 2026 MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2026, 08:33

Outras Decisões

29/04/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

18/04/2026, 18:37

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:15

Petição (Resposta À acusação)

31/03/2026, 09:45

Confirmada

17/03/2026, 00:09

Confirmada

17/03/2026, 00:09

Expedida/Certificada

06/03/2026, 14:26

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:13

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:19

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2026, 16:47

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Resposta À acusação)

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(61)