Apelação Cível 0028910-10.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

LUCAS SANCHES GUEDES

CPF

Reu

RAIANY DA SILVA COSTA

CPF

Reu

YAGO SILVA SANCHES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Autor

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

11/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCAS SANCHES GUEDES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIANY DA SILVA COSTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de YAGO SILVA SANCHES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:01

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:06

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

11/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2022, 17:25

TipoProcessoDocumento#64

•03/11/2022, 09:43

06/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCAS SANCHES GUEDES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIANY DA SILVA COSTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de YAGO SILVA SANCHES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:01

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:00

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:23

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:55

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

13/01/2026, 12:45

Recebidos os autos

13/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:40

Juntada de Certidão

07/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/12/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

27/11/2025, 08:31

Publicado Intimação em 26/11/2025.

27/11/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:08

Publicado Acórdão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/10/2025, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/09/2025, 17:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

18/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

11/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de YAGO SILVA SANCHES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de RAIANY DA SILVA COSTA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUCAS SANCHES GUEDES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de YAGO SILVA SANCHES em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de RAIANY DA SILVA COSTA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUCAS SANCHES GUEDES em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:48

Publicado Intimação de Pauta em 31/07/2025.

31/07/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 21:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 06:15

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/07/2025, 19:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:37

Juntada de Certidão

13/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/06/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

09/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 27/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

03/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

03/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

03/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

03/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de ciência

28/05/2025, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 12:31

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (APELADO) e provido

21/05/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2025, 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2025, 14:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/04/2025, 12:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:33

Juntada de Certidão

27/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

27/01/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:00

Conclusos para despacho

20/12/2024, 10:37

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/12/2024, 11:47

Determinação de redistribuição por prevenção

18/12/2024, 11:36

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 09:40

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

16/12/2024, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:30

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2023, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2023, 14:05

TipoProcessoDocumento#64

•01/06/2023, 19:12

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2023, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2023, 14:57

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2023, 19:32

TipoProcessoDocumento#62

•17/05/2024, 21:22

TipoProcessoDocumento#63

•18/11/2024, 15:06

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2024, 11:36

TipoProcessoDocumento#63

•14/01/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#74

•21/05/2025, 16:52

TipoProcessoDocumento#63

•05/06/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#74

•17/10/2025, 12:57

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2022, 17:25

TipoProcessoDocumento#64

•03/11/2022, 09:43

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2023, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2023, 14:05

TipoProcessoDocumento#64

•01/06/2023, 19:12

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2023, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2023, 14:57

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2023, 19:32

TipoProcessoDocumento#62

•17/05/2024, 21:22

TipoProcessoDocumento#63

•18/11/2024, 15:06

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2024, 11:36

TipoProcessoDocumento#63

•14/01/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#74

•21/05/2025, 16:52

TipoProcessoDocumento#63

•05/06/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#74

•17/10/2025, 12:57

TipoProcessoDocumento#74

•17/10/2025, 12:58

TipoProcessoDocumento#63

•13/01/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 10:12