Execução Fiscal 0045625-35.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
28/04/2026, 09:22
Arquivamento
27/04/2026, 19:39
Conclusão (para decisão)
22/04/2026, 13:58
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/04/2026, 22:54
Petição (Petição (outras))
19/04/2026, 22:54
Decurso de Prazo
24/03/2026, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2026, 09:00
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2026, 09:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2026, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2026, 10:10
Documento (Certidão)
19/02/2026, 10:09
Expedição de documento (Carta)
13/01/2026, 08:13
Outras Decisões
12/01/2026, 14:34
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 11:52
Petição (Petição inicial)
24/10/2025, 09:28
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Definitivo
28/04/2026, 09:22
Arquivamento
27/04/2026, 19:39
Conclusão (para decisão)
22/04/2026, 13:58
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/04/2026, 22:54
Petição (Petição (outras))
19/04/2026, 22:54
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
24/03/2026, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2026, 09:00
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2026, 09:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2026, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2026, 10:10
Documento (Certidão)
19/02/2026, 10:09
Expedição de documento (Carta)
13/01/2026, 08:13
Outras Decisões
12/01/2026, 14:34
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 11:52
Petição (Petição inicial)
24/10/2025, 09:28
Confirmada
24/10/2025, 00:13
Expedida/Certificada
13/10/2025, 08:56
Ato ordinatório
13/10/2025, 08:55
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/10/2025, 23:01
Petição
08/10/2025, 23:01
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2025, 11:04
Petição (Petição inicial)
23/09/2025, 09:38
Confirmada
16/09/2025, 15:22
Expedida/Certificada
01/09/2025, 12:55
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/08/2025, 09:23
Petição
29/08/2025, 09:23
Expedição de documento (Mandado)
19/08/2025, 15:09
Petição (Petição inicial)
07/08/2025, 13:40
Confirmada
05/08/2025, 12:09
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
01/08/2025, 19:16
Documento (Certidão)
01/08/2025, 19:16
Expedida/Certificada
25/07/2025, 13:22
Outras Decisões
14/07/2025, 20:19
Conclusão (para decisão)
14/07/2025, 13:28
Petição (Petição inicial)
17/06/2025, 11:15
Confirmada
14/06/2025, 05:51
Confirmada
14/06/2025, 01:22
Expedida/Certificada
03/06/2025, 09:36
Outras Decisões
28/05/2025, 13:35
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 12:24
Recebimento
21/05/2025, 09:59
Documento (Certidão)
21/05/2025, 09:59
Remessa (em grau de recurso)
17/12/2024, 19:28
Decurso de Prazo
13/12/2024, 00:26
Publicação
21/11/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024, 00:02
Ato ordinatório
18/11/2024, 18:45
Petição (Apelação)
06/11/2024, 13:51
Confirmada
24/09/2024, 00:17
Expedida/Certificada
11/09/2024, 09:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2024, 15:05
Conclusão (para julgamento)
09/09/2024, 13:23
Petição (Embargos de declaração)
09/09/2024, 12:56
Confirmada
29/08/2024, 10:31
Expedida/Certificada
15/08/2024, 15:09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
15/08/2024, 15:09
Conclusão (para julgamento)
27/06/2024, 21:26
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 07:03
Inclusão no Juízo 100% Digital
19/06/2024, 07:03
Conclusão (para julgamento)
06/06/2024, 08:47
Confirmada
20/04/2024, 06:01
Expedida/certificada
10/04/2024, 12:16
Outras Decisões
13/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 16:03
Confirmada
25/12/2023, 06:01
Expedida/certificada
15/12/2023, 10:15
Outras Decisões
01/12/2023, 20:23
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 12:48
Confirmada
30/10/2023, 06:01
Expedida/certificada
20/10/2023, 14:18
Ato ordinatório
20/10/2023, 14:17
Documento (Outros documentos)
20/10/2023, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2023, 12:02
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 12:16
Confirmada
24/06/2023, 06:01
Expedida/certificada
14/06/2023, 11:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2023, 10:31
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
28/03/2023, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2023, 11:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023, 10:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2023, 09:17
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2023, 09:16
Outras Decisões
09/02/2023, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2023, 09:27
Petição (Petição (outras))
21/10/2022, 14:11
Confirmada
06/10/2022, 06:01
Expedida/certificada
26/09/2022, 07:33
Ato ordinatório
26/09/2022, 07:33
Mandado (entregue ao destinatário)
24/09/2022, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2022, 09:16
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2022, 09:15
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 12:13
Confirmada
27/05/2022, 06:01
Expedida/certificada
17/05/2022, 12:13
Ato ordinatório
17/05/2022, 12:11
Mandado (entregue ao destinatário)
10/05/2022, 19:44
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2022, 07:27
Outras Decisões
25/04/2022, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
21/04/2022, 09:03
Petição (Petição (outras))
16/04/2022, 07:44
Confirmada
25/03/2022, 06:01
Expedida/certificada
15/03/2022, 09:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/03/2022, 09:13
Outras Decisões
09/03/2022, 21:19
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2022, 11:23
Documento (Outros documentos)
26/02/2022, 19:27
Documento (Outros documentos)
23/11/2021, 10:13
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2021, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2021, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2021, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2021, 10:54
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2021, 12:52
Documento (Outros documentos)
18/01/2021, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2020, 09:14
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 17:27
Confirmada
03/12/2020, 06:01
Expedida/certificada
23/11/2020, 14:39
Ato ordinatório
23/11/2020, 14:39
Mandado (entregue ao destinatário)
22/11/2020, 20:22
Expedição de documento (Mandado)
22/10/2020, 09:04
Outras Decisões
20/10/2020, 20:44
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2020, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2020, 08:33
Petição (Petição (outras))
05/10/2020, 13:21
Conclusão (para decisão)
05/10/2020, 09:06
Confirmada
25/09/2020, 06:01
Expedida/certificada
15/09/2020, 13:44
Outras Decisões
14/09/2020, 22:17
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2020, 12:04
Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 10:13
Confirmada
23/08/2020, 06:01
Expedida/certificada
13/08/2020, 18:45
Outras Decisões
06/08/2020, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2020, 11:34
Petição (Petição (outras))
20/07/2020, 11:18
Decurso de Prazo
14/07/2020, 14:58
Confirmada
06/07/2020, 06:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/06/2020, 12:40
Expedida/certificada
26/06/2020, 12:39
Força maior
23/06/2020, 19:32
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2020, 11:14
Outras Decisões
26/05/2020, 20:59
Petição (Petição (outras))
08/04/2020, 16:24
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 13:48
Confirmada
01/02/2020, 06:01
Expedida/certificada
22/01/2020, 10:10
Ato ordinatório
22/01/2020, 10:10
Petição (Petição (outras))
21/01/2020, 11:13
Confirmada
06/12/2019, 06:01
Expedida/certificada
26/11/2019, 07:23
Outras Decisões
21/11/2019, 20:51
Conclusão (para decisão)
05/11/2019, 07:16
Confirmada
20/10/2019, 06:01
Expedida/certificada
10/10/2019, 08:08
Outras Decisões
08/10/2019, 14:45
Conclusão (para despacho)
08/10/2019, 11:23
Distribuição (sorteio)
04/10/2019, 08:40