Execução Fiscal 0045625-35.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.794,66

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

T. BARROS DE ARAUJO QUEIROZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:22

Determinado o arquivamento definitivo

27/04/2026, 19:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de certidão

19/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de T. BARROS DE ARAUJO QUEIROZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:24

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 09:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:09

Expedição de Carta.

13/01/2026, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:28

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:22

Determinado o arquivamento definitivo

27/04/2026, 19:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de certidão

19/04/2026, 22:54

Documentos

Decisão

•08/10/2019, 14:45

Decisão

•21/11/2019, 20:51

Decorrido prazo de T. BARROS DE ARAUJO QUEIROZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:24

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 09:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:09

Expedição de Carta.

13/01/2026, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 23:01

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/10/2025, 23:01

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 20:19

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 09:59

Juntada de certidão (outras)

21/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/12/2024, 19:28

Decorrido prazo de T. BARROS DE ARAUJO QUEIROZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 21:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 07:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 07:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/06/2024.

06/06/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:13

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:07

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:03

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:27

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 19:44

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 09:03

Conclusos para decisão

21/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:23

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/02/2022, 19:27

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:52

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2020, 20:22

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 09:04

Outras Decisões

20/10/2020, 20:44

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 13:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:06

Conclusos para decisão

05/10/2020, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

25/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 13:44

Outras Decisões

14/09/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:04

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 10:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

23/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2020, 18:45

Outras Decisões

06/08/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:34

Conclusos para decisão

23/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2020.

14/07/2020, 14:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

06/07/2020, 06:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2020, 12:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2020, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/06/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:14

Conclusos para decisão

18/06/2020, 11:14

Outras Decisões

26/05/2020, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:24

Conclusos para decisão

08/04/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 11:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

06/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/11/2019, 07:23

Outras Decisões

21/11/2019, 20:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/11/2019.

05/11/2019, 07:16

Conclusos para decisão

05/11/2019, 07:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/10/2019, 08:08

Outras Decisões

08/10/2019, 14:45

Processo Autuado

08/10/2019, 11:23

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:23

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/10/2019, 08:40

Decisão

•26/05/2020, 20:59

Decisão

•23/06/2020, 19:32

Decisão

•06/08/2020, 16:53

Decisão

•14/09/2020, 22:17

Decisão

•20/10/2020, 20:44

Decisão

•09/03/2022, 21:19

Decisão

•25/04/2022, 11:25

Decisão

•09/02/2023, 18:16

Decisão

•01/12/2023, 20:23

Decisão

•13/03/2024, 12:31

Sentença

•15/08/2024, 15:09

Sentença

•09/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

•18/11/2024, 18:45

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/10/2019, 14:45

Decisão

•21/11/2019, 20:51

Decisão

•26/05/2020, 20:59

Decisão

•23/06/2020, 19:32

Decisão

•06/08/2020, 16:53

Decisão

•14/09/2020, 22:17

Decisão

•20/10/2020, 20:44

Decisão

•09/03/2022, 21:19

Decisão

•25/04/2022, 11:25

Decisão

•09/02/2023, 18:16

Decisão

•01/12/2023, 20:23

Decisão

•13/03/2024, 12:31

Sentença

•15/08/2024, 15:09

Sentença

•09/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

•18/11/2024, 18:45

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/02/2025, 12:51

Decisão

•28/05/2025, 13:35

Decisão

•14/07/2025, 20:19

Ato ordinatório

•13/10/2025, 08:55

Decisão

•12/01/2026, 14:34

Decisão

•27/04/2026, 19:39