Execução Fiscal 0046017-72.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.818,31

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

K. K. B. BARROSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:07

Juntada de Informações

14/04/2026, 17:02

Juntada de Informações

14/04/2026, 17:01

Juntada de Informações

14/04/2026, 17:00

Juntada de Informações

14/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2026, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2026, 10:24

Todas as movimentações(167)

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:07

Juntada de Informações

14/04/2026, 17:02

Juntada de Informações

14/04/2026, 17:01

Juntada de Informações

14/04/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•16/10/2019, 15:04

Decisão

•29/07/2020, 23:04

Juntada de Informações

14/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2026, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

13/02/2026, 05:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 09:16

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 08:42

Declarada incompetência

09/12/2025, 10:38

Conclusos para decisão

06/12/2025, 23:27

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:42

Processo Reativado

02/12/2025, 08:42

Juntada de certidão (outras)

02/12/2025, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/05/2025, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de K. K. B. BARROSO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 12:58

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/02/2025.

22/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

22/02/2025, 00:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 09:47

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:23

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 06:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/10/2023.

17/10/2023, 10:34

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:34

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:30

Expedição de Edital.

28/06/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:27

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:25

Expedição de Carta.

26/09/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:17

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:05

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 07:17

deferimento

03/12/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:15

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/11/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/10/2021.

22/10/2021, 11:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 22:48

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:29

Outras Decisões

29/07/2020, 23:04

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:35

Conclusos para decisão

23/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 19:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/03/2020.

04/03/2020, 14:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 12:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2019.

10/12/2019, 12:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2019, 08:58

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:04

Processo Autuado

09/10/2019, 15:03

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:03

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

07/10/2019, 12:04

Decisão

•03/12/2021, 10:50

Decisão

•28/03/2022, 18:46

Decisão

•02/05/2022, 18:36

Decisão

•22/07/2022, 12:50

Decisão

•19/06/2023, 13:02

Decisão

•01/11/2023, 12:07

Decisão

•07/02/2024, 11:57

Despacho

•20/08/2024, 14:35

Decisão

•25/11/2024, 09:47

Sentença

•14/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

•25/03/2025, 11:23

Acórdão

•15/08/2025, 15:17

Decisão

•09/12/2025, 10:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/10/2019, 15:04

Decisão

•29/07/2020, 23:04

Decisão

•03/12/2021, 10:50

Decisão

•28/03/2022, 18:46

Decisão

•02/05/2022, 18:36

Decisão

•22/07/2022, 12:50

Decisão

•19/06/2023, 13:02

Decisão

•01/11/2023, 12:07

Decisão

•07/02/2024, 11:57

Despacho

•20/08/2024, 14:35

Decisão

•25/11/2024, 09:47

Sentença

•14/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

•25/03/2025, 11:23

Acórdão

•15/08/2025, 15:17

Decisão

•09/12/2025, 10:38

Decisão

•19/01/2026, 09:16

Decisão

•14/02/2026, 10:24