Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004487-85.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.768,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 3ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ALEX B DA SILVA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX WALACI LOBATO DE SARGES

OAB/AP 2174·CPF·Representa: Autor

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALEX B DA SILVA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

IRAN DA SILVA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL MARIA CORREA FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO PAULO RIBAS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX BARRETO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 14:45

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:44

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:46

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 12:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/11/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 12:40

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 14:45

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:44

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:46

Documentos

Decisão

•03/06/2019, 10:51

Despacho

•03/07/2019, 12:50

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 12:32

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/11/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 12:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 12:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/11/2025, 12:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2025, 12:40

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 10:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/08/2025, 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2025, 08:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:24

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:02

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2025, 10:58

Processo Desarquivado

20/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/06/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 22/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:21

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:21

Recebidos os autos

13/05/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 06:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/11/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:30

Recebidos os autos

02/10/2023, 08:01

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:40

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:49

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:38

Julgado procedente em parte o pedido

03/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de PARTES em 18/04/2023.

18/04/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:07

Publicado DESPACHO em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 18:14

Expediente Encaminhado ao DJE

12/12/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:08

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 18/11/2022.

18/11/2022, 11:00

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:49

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 26/09/2022.

26/09/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 28/07/2022.

28/07/2022, 10:22

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 28/06/2022.

28/06/2022, 11:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 04/05/2022.

04/05/2022, 09:01

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:36

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:13

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:30

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 09:53

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 08:04

Audiência instrução e julgamento realizada. 30/06/2021 às 12:01:37

30/06/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 03/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:45

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 10:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2021 às 08:42:14 para Rotinas processuais

25/05/2021, 08:42

Publicado Agendamento de audiência em 25/05/2021.

25/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:33

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2021, 09:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2021, 09:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 07:38

Audiência instrução e julgamento designada. 30/06/2021 às 09:00:00

19/05/2021, 10:35

Audiência conciliação redesignada. 19/05/2021 às 10:34:28

19/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:34

Outras Decisões

13/05/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:58

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 25/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/04/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:59

Publicado Agendamento de audiência em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:00

Publicado Rotinas processuais em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2021 às 08:55:56 para Rotinas processuais

16/04/2021, 08:55

Expediente Encaminhado ao DJE

15/04/2021, 14:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2021, 14:24

Expediente Encaminhado ao DJE

15/04/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:19

Audiência conciliação redesignada. 19/05/2021 às 10:00:00

15/04/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 09:25

Audiência instrução e julgamento cancelada. 10/03/2021 às 09:00:00

10/03/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:30

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 02:54

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/03/2021 às 07:56:42 para Rotinas processuais

03/03/2021, 07:56

Publicado Rotinas processuais em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/03/2021, 12:23

Expediente Encaminhado ao DJE

02/03/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 08:00

Publicado Agendamento de audiência em 27/01/2021.

27/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 08:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2021 às 08:05:49 para Rotinas processuais

26/01/2021, 08:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/01/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:13

Expediente Encaminhado ao DJE

25/01/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:12

Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2021 às 09:00:00

25/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:01

Audiência instrução e julgamento realizada. 25/01/2021 às 09:01:01

25/01/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/11/2020 às 08:24:27 para Rotinas processuais

23/11/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:10

Publicado Agendamento de audiência em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2020

21/10/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:12

Expediente Encaminhado ao DJE

20/10/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:27

Audiência instrução e julgamento designada. 25/01/2021 às 08:00:00

20/10/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 05:51

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 04:10

Conclusos para despacho

10/07/2020, 04:10

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 04:07

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 13:49

Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2020 às 09:00:00

16/03/2020, 10:45

Decisão de Saneamento e Organização

09/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 07:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2020.

14/02/2020, 10:58

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:58

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2020

05/02/2020, 14:15

Expediente Encaminhado ao DJE

03/02/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 12:35

Outras Decisões

28/01/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 11:41

Conclusos para julgamento

20/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:16

Conclusos para despacho

06/12/2019, 19:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2019 às 07:45:42 para DECISÃO

02/12/2019, 07:45

Publicado DECISÃO em 02/12/2019.

02/12/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2019

29/11/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2019, 10:31

Expediente Encaminhado ao DJE

29/11/2019, 10:31

Outras Decisões

22/11/2019, 13:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/11/2019.

04/11/2019, 08:08

Conclusos para despacho

04/11/2019, 08:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2019 às 07:38:46 para DESPACHO

10/10/2019, 07:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2019, 09:28

Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Monitória

09/10/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:45

Conclusos para decisão

12/09/2019, 17:44

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 17:44

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

29/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2019

28/08/2019, 14:17

Expediente Encaminhado ao DJE

28/08/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 12:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:08

Conclusos para despacho

22/08/2019, 08:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2019 às 09:41:21 para DESPACHO

10/07/2019, 09:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 12:50

Processo Autuado

26/06/2019, 12:33

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:33

Recebidos os autos

18/06/2019, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

18/06/2019, 12:12

Redistribuído por 2 em razão de 29

18/06/2019, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2019, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - STN

18/06/2019, 11:20

Decorrido prazo de PARTES em 18/06/2019.

18/06/2019, 11:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX WALACI LOBATO DE SARGES em 08/06/2019 às 12:08:15 para DECISÃO

08/06/2019, 12:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/06/2019, 10:05

Declarada incompetência

03/06/2019, 10:51

Processo Autuado

27/05/2019, 07:38

Conclusos para despacho

27/05/2019, 07:38

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

24/05/2019, 15:55

Despacho

•26/08/2019, 11:21

Despacho

•03/10/2019, 10:52

Decisão

•22/11/2019, 13:51

Decisão

•28/01/2020, 07:44

Despacho

•19/02/2020, 07:49

Decisão

•09/03/2020, 13:38

Despacho

•15/07/2020, 22:36

Despacho

•25/01/2021, 09:01

Despacho

•16/03/2021, 08:08

Decisão

•13/05/2021, 16:24

Despacho

•19/05/2021, 10:34

Despacho

•30/06/2021, 12:01

Despacho

•22/11/2021, 09:38

Todos os documentos(32)

Decisão

•03/06/2019, 10:51

Despacho

•03/07/2019, 12:50

Despacho

•26/08/2019, 11:21

Despacho

•03/10/2019, 10:52

Decisão

•22/11/2019, 13:51

Decisão

•28/01/2020, 07:44

Despacho

•19/02/2020, 07:49

Decisão

•09/03/2020, 13:38

Despacho

•15/07/2020, 22:36

Despacho

•25/01/2021, 09:01

Despacho

•16/03/2021, 08:08

Decisão

•13/05/2021, 16:24

Despacho

•19/05/2021, 10:34

Despacho

•30/06/2021, 12:01

Despacho

•22/11/2021, 09:38

Despacho

•17/02/2022, 14:50

Despacho

•10/05/2022, 11:59

Despacho

•05/07/2022, 11:43

Despacho

•04/08/2022, 11:07

Despacho

•18/10/2022, 10:00

Despacho

•05/12/2022, 10:08

Despacho

•16/03/2023, 12:30

Sentença

•03/05/2023, 09:23

Despacho

•12/06/2023, 08:23

Decisão

•01/08/2023, 08:03

Despacho

•19/10/2023, 15:17

Despacho

•04/12/2023, 18:07

Decisão

•07/02/2024, 22:05

Despacho

•26/03/2024, 12:29

Outros Documentos

•18/04/2024, 08:47

Despacho

•28/05/2024, 10:03

Decisão

•07/08/2025, 08:45