Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005829-95.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005829-95.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005829-95.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MOISES DOS SANTOS RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Processo desarquivado, sem custas. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte reclamada para manifestação quanto à planilha retificada pelo autor, no prazo de quinze dias. Macapá/AP, 15 de janeiro de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005829-95.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MOISES DOS SANTOS RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando as inconsistências anteriormente identificadas pelo setor técnico contábil deste Tribunal de Justiça, determino a remessa dos autos à Contadoria para emissão de novo parecer quanto à planilha ID 25050948. Macapá/AP, 5 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005829-95.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MOISES DOS SANTOS RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária fixados. O reclamado não se manifestou quanto aos cálculos apresentados, estando preclusa a impugnação. A contadoria ratificou os cálculos. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 25050948), devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 95.483,01 (noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e um centavo), anotando-se a natureza alimentar do crédito. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. Macapá/AP, 10 de abril de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

22/05/2026, 11:29

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MOISES DOS SANTOS RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, deixo de expedir o Precatório, uma vez que não constam os dados bancários da parte autora que, assim como os dados bancários do advogado habilitado, são obrigatórios para inserção no Sistema de Gerenciamento no momento da expedição do Ofício Requisitório, conforme § 4º do Art. 5º da Resolução 303/2019 - CNJ. Pelo exposto, intimarei a Reclamante para que proceda a juntada das referidas informações, em 05 dias. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) JULIANA D ALMEIDA COSTA Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005829-95.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-Alimentação]

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:32

Expedição de precatório/rpv

10/04/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 08:41

Remessa

16/03/2026, 13:23

Cálculo de Liquidação

16/03/2026, 13:23

Recebimento

14/03/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

14/03/2026, 12:01

Outras Decisões

05/03/2026, 13:26

Documentos

•23/06/2026, 00:00