Execução Fiscal 0038333-91.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:06

Confirmada

07/04/2026, 00:10

Expedida/Certificada

06/04/2026, 11:51

Execução frustrada

01/04/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 10:52

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 17:55

Confirmada

28/02/2026, 00:02

Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:30

Outras Decisões

25/02/2026, 13:59

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 08:23

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:05

Petição (Petição inicial)

03/12/2025, 11:41

Confirmada

19/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(169)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:06

Confirmada

07/04/2026, 00:10

Expedida/Certificada

06/04/2026, 11:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Execução frustrada

01/04/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 10:52

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 17:55

Confirmada

28/02/2026, 00:02

Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:30

Outras Decisões

25/02/2026, 13:59

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 08:23

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:05

Petição (Petição inicial)

03/12/2025, 11:41

Confirmada

19/11/2025, 00:03

Expedida/Certificada

18/11/2025, 16:43

Documento (Certidão)

18/11/2025, 16:42

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:07

Documento (Certidão)

14/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 08:20

Outras Decisões

11/11/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 06:18

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:03

Petição (Petição inicial)

16/10/2025, 16:41

Decurso de Prazo

16/09/2025, 15:24

Confirmada

06/09/2025, 00:05

Expedida/Certificada

05/09/2025, 09:59

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:59

Confirmada

03/09/2025, 00:28

Expedida/Certificada

02/09/2025, 08:47

Outras Decisões

01/09/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 07:38

Petição (Petição inicial)

13/08/2025, 15:37

Confirmada

03/07/2025, 09:45

Expedida/Certificada

02/07/2025, 09:46

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 14:05

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:29

Confirmada

26/06/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:30

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:55

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:41

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:23

Publicação

23/06/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 15:24

Publicação

17/06/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 12:20

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/05/2025, 08:43

Confirmada

04/04/2025, 13:46

Documento (Certidão)

25/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Edital)

10/02/2025, 09:03

Outras Decisões

08/02/2025, 08:19

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 08:26

Petição (Petição inicial)

03/02/2025, 17:37

Confirmada

29/01/2025, 10:40

Expedida/Certificada

29/01/2025, 10:32

Documento (Certidão)

29/01/2025, 10:31

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:05

Confirmada

11/12/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 11:23

Documento (Certidão)

11/12/2024, 11:22

Outras Decisões

06/12/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 09:04

Petição (Petição inicial)

03/12/2024, 10:19

Confirmada

02/12/2024, 10:54

Expedida/Certificada

29/11/2024, 12:10

Outras Decisões

29/11/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 08:44

Documento (Certidão)

22/11/2024, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2024, 13:55

Confirmada

19/11/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2024, 13:57

Outras Decisões

18/11/2024, 07:15

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 17:21

Petição (Petição inicial)

06/11/2024, 15:34

Confirmada

06/11/2024, 09:38

Expedida/Certificada

06/11/2024, 08:55

Documento (Certidão)

06/11/2024, 08:54

Outras Decisões

05/11/2024, 23:19

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 12:50

Petição (Petição inicial)

18/10/2024, 12:46

Confirmada

26/09/2024, 11:01

Expedida/Certificada

26/09/2024, 10:54

Documento (Certidão)

26/09/2024, 10:52

Outras Decisões

24/09/2024, 20:36

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 09:13

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 09:00

Confirmada

29/08/2024, 09:25

Expedida/Certificada

27/08/2024, 11:46

Outras Decisões

27/08/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:54

Confirmada

02/07/2024, 09:52

Expedida/Certificada

01/07/2024, 09:32

Documento (Certidão)

01/07/2024, 09:31

Outras Decisões

27/06/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 04:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:49

Confirmada

22/05/2024, 09:49

Expedida/certificada

22/05/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 11:38

Outras Decisões

15/04/2024, 07:02

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 11:51

Confirmada

16/02/2024, 08:24

Expedida/certificada

16/02/2024, 07:18

Outras Decisões

15/02/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:47

Confirmada

11/12/2023, 08:06

Expedida/certificada

07/12/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2023, 09:47

Outras Decisões

27/11/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 12:06

Confirmada

29/05/2023, 06:01

Confirmada

22/05/2023, 09:26

Expedida/certificada

19/05/2023, 13:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 12:43

Confirmada

05/05/2023, 06:01

Expedida/certificada

25/04/2023, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 13:07

Decurso de Prazo

25/04/2023, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 11:39

Publicação

28/02/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 18:16

Ato ordinatório

27/02/2023, 08:20

Expedição de documento (Edital)

16/02/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 08:36

deferimento

09/02/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 12:04

Confirmada

31/01/2023, 09:17

Expedida/certificada

30/01/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 10:13

Mandado (entregue ao destinatário)

28/12/2022, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2022, 12:45

Documento Expedido

29/11/2022, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2022, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 10:41

Outras Decisões

21/11/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:53

Confirmada

31/10/2022, 08:43

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:42

Execução frustrada

28/10/2022, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 12:45

Confirmada

18/10/2022, 08:56

Expedida/certificada

17/10/2022, 11:09

Outras Decisões

11/10/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 23:37

Confirmada

29/09/2022, 08:48

Expedida/certificada

28/09/2022, 10:08

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2022, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 07:25

Outras Decisões

30/08/2022, 00:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 09:08

Distribuição (sorteio)

27/08/2022, 16:40